O governo planeja autorizar em março o uso do FGTS Futuro, uma nova modalidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) voltada inicialmente para a compra da casa própria no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida. Essa iniciativa visa beneficiar famílias com renda mensal de até R$ 2.640, pertencentes à Faixa 1 do programa habitacional do governo.
Inicialmente, o FGTS Futuro será testado nesse grupo específico antes de ser expandido para todos os contemplados pelo Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de renda é de R$ 8 mil mensais. É importante destacar que as novas regras não serão aplicáveis à aquisição de imóveis fora do programa de habitação popular.
O FGTS Futuro foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e aguarda regulamentação pelo Conselho Curador do FGTS. Agora, o governo Lula irá regulamentar o uso dessa modalidade, que permitirá aos trabalhadores com carteira assinada comprometer parte da contribuição do empregador ao FGTS, de 8% do salário mensal, para complementar a renda na obtenção de financiamento habitacional.
Na prática, os trabalhadores poderão optar por imóveis mais caros, pagando prestações menores. Por exemplo, um trabalhador com salário de R$ 2 mil, que atualmente pode comprometer até 25% da sua renda mensal em uma prestação de até R$ 500, poderia assumir uma prestação de R$ 660, com a diferença de R$ 160 coberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS. Esse valor corresponde à parte retida do salário do empregado todos os meses.
Essa medida tem o potencial de beneficiar famílias que não conseguem obter empréstimos habitacionais devido ao comprometimento da renda exigido. Ao incluir o FGTS Futuro, essas famílias têm mais chances de se qualificar para o financiamento da casa própria, já que o FGTS passa a ser considerado como parte da renda mensal, o que não acontece atualmente.
No entanto, é importante ressaltar que há um risco associado ao FGTS Futuro em caso de demissão sem justa causa. Nessa situação, o valor da prestação aumenta, e o trabalhador precisa pagar o valor total da prestação em dinheiro, somando a parcela que anteriormente vinha do FGTS. Em caso de inadimplência, o mutuário fica sujeito à retomada do imóvel pela instituição financeira.
Apesar de algumas críticas iniciais, a medida é vista como uma forma de ampliar o acesso da população à casa própria e está alinhada com uma das principais finalidades do FGTS: o apoio à habitação popular. A proposta de regulamentação do FGTS Futuro deve ser aprovada pelo Conselho Curador do FGTS em março.
Com informações de O Globo.
