O governo brasileiro trabalha com a avaliação de que há poucas chances de convencer os Estados Unidos a rever, no curto prazo, a decisão de classificar o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Nos bastidores, integrantes do Executivo reconhecem que não identificam argumentos capazes de levar o governo americano a recuar da medida.
Apesar disso, a orientação dentro do Palácio do Planalto é manter o discurso de que o Brasil combate o crime organizado e permanece aberto à cooperação internacional no enfrentamento das facções criminosas.
A decisão anunciada pelo governo dos Estados Unidos amplia significativamente o alcance das ações que podem ser adotadas contra integrantes e apoiadores dos grupos criminosos brasileiros, gerando preocupação sobre possíveis reflexos financeiros, diplomáticos e operacionais.
Medidas ampliam cerco
O Departamento de Estado americano adotou duas classificações distintas contra o PCC e o Comando Vermelho. A primeira, já em vigor, enquadra as facções como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT, na sigla em inglês).
A segunda classificação, prevista para entrar em vigor nesta sexta-feira, enquadra os grupos como Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), ampliando as restrições previstas pela legislação americana.
Com a nova condição, passa a ser considerado crime, segundo as normas dos Estados Unidos, fornecer apoio material ou recursos às organizações classificadas ou receber treinamento militar ligado a elas.
Na prática, as medidas permitem ao governo americano ampliar sanções financeiras, restringir a circulação de pessoas consideradas associadas às facções e reforçar ações de inteligência voltadas ao monitoramento desses grupos.
Preocupação com impactos
Entre as principais preocupações do governo brasileiro está a possibilidade de repercussões sobre instituições financeiras que mantêm operações ou interesses no mercado americano.
Há receio de que bancos ou empresas possam enfrentar restrições caso sejam identificadas movimentações financeiras relacionadas a pessoas apontadas como integrantes ou colaboradoras das facções.
Outro ponto acompanhado com atenção envolve a cooperação policial entre Brasil e Estados Unidos. Integrantes do governo aguardam esclarecimentos sobre como a nova classificação poderá afetar o compartilhamento de informações entre os dois países.
A preocupação decorre do fato de que, nos Estados Unidos, investigações relacionadas ao terrorismo costumam ser tratadas como tema de segurança nacional, área em que o intercâmbio de dados com governos estrangeiros segue regras específicas.
Debate político
A decisão americana foi anunciada na semana passada, dois dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao presidente Donald Trump. O parlamentar, que é pré-candidato à Presidência da República, comemorou publicamente a medida.
Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou a classificação adotada pelos Estados Unidos e voltou a defender a soberania brasileira no tratamento de questões de segurança pública.
“Comando Vermelho e PCC são terroristas para as comunidades brasileiras, para a sociedade, para o povo da periferia deste país. Eles incomodam famílias, bairros e cidades. Então eles são terroristas e nós vamos combatê-los aqui dentro”, afirmou.
Reação do Planalto
Em nota divulgada após o anúncio, o Palácio do Planalto declarou rejeitar qualquer tipo de interferência estrangeira em assuntos internos do país e reafirmou que a soberania nacional é um princípio inegociável.
O texto também fez críticas à atuação de integrantes da família Bolsonaro nos Estados Unidos.
“A segurança da nossa população é importante demais para ser manipulada politicamente por traidores que tentam confundir esses conceitos. Por falsos patriotas, envolvidos com o crime organizado, que pedem a autoridades estrangeiras a interferência em assuntos brasileiros”, afirmou a nota.
O comunicado prosseguiu com críticas às viagens realizadas por membros da família Bolsonaro ao exterior.
“É deplorável que mais uma vez integrantes da família Bolsonaro viajem aos Estados Unidos para defender intervenção estrangeira no Brasil, como já fizeram no tarifaço, que causou tantos danos ao nosso país.”
Cenário indefinido
Enquanto acompanha os desdobramentos da decisão americana, o governo brasileiro busca medir os impactos concretos da nova classificação sobre a cooperação internacional, o sistema financeiro e as investigações relacionadas ao crime organizado.
No momento, a avaliação predominante dentro do Executivo é que a medida dificilmente será revertida no curto prazo, o que leva o Brasil a concentrar esforços na preservação dos canais de diálogo com Washington e no monitoramento dos efeitos práticos da decisão.
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