O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva rejeitou a nova tarifa de 12,5% anunciada pelos Estados Unidos contra produtos relacionados à investigação sobre o uso de trabalho forçado. A administração brasileira classificou a medida como arbitrária e afirmou que não há base legal para sustentar a política comercial adotada pelo governo de Donald Trump.
Em nota oficial, o governo brasileiro acusou o USTR, escritório responsável pelo comércio dos Estados Unidos, de utilizar um tema relacionado aos direitos humanos e à proteção dos trabalhadores para justificar medidas consideradas protecionistas. A investigação americana envolve 59 países e a União Europeia.
A nova cobrança deverá atingir mais de 3 mil produtos fabricados no Brasil e entrou em vigor a partir da madrugada desta sexta-feira (24), no horário de Brasília. Diante da decisão, o governo voltou a sinalizar que poderá adotar medidas previstas na Lei da Reciprocidade e levar a questão à Organização Mundial do Comércio (OMC).
Brasil prepara reação na OMC
Segundo o governo, serão iniciados os procedimentos para acionar os instrumentos previstos na legislação aprovada pelo Congresso Nacional. A estratégia também prevê recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC para questionar as tarifas impostas pelos Estados Unidos.
A Lei da Reciprocidade permite que o Brasil adote respostas diante de medidas consideradas prejudiciais aos interesses nacionais. A possibilidade, porém, preocupa setores da economia que defendem a continuidade das negociações diplomáticas para tentar reduzir os impactos das tarifas sobre empresas brasileiras.
O eventual uso de medidas recíprocas pode afetar setores importantes da relação comercial entre os dois países. Por isso, integrantes da equipe econômica têm demonstrado cautela diante da possibilidade de uma reação mais ampla, enquanto o governo mantém o discurso de que pretende buscar uma solução por meio do diálogo.
Governo defende combate ao trabalho forçado
Na avaliação do governo brasileiro, as autoridades americanas ignoraram informações apresentadas durante a investigação. O Ministério do Trabalho e Emprego teria fornecido documentos e explicações sobre a legislação brasileira e as ações adotadas para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
A administração Lula também destacou o histórico do Brasil no combate ao trabalho análogo à escravidão e afirmou que o país possui regras rigorosas para enfrentar esse tipo de prática. O governo ainda citou compromissos assumidos internacionalmente e afirmou que o Brasil ratificou os quatro instrumentos da OIT relacionados ao trabalho forçado.
A gestão brasileira também lembrou que acordos comerciais firmados pelo país com o Mercosul, a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio incluem compromissos relacionados à eliminação do trabalho forçado e à aplicação efetiva das proibições.
Brasil Soberano terá recursos ampliados
A nova tarifa anunciada pelos Estados Unidos ocorre em meio à ampliação das medidas de apoio do governo brasileiro às empresas afetadas pelo chamado tarifaço americano. Na quarta-feira (22), Lula e ministros anunciaram uma nova etapa do programa Brasil Soberano.
O pacote prevê R$ 18,5 bilhões em recursos para auxiliar empresas prejudicadas pelas medidas comerciais. Desse total, R$ 13,5 bilhões serão disponibilizados pelo Tesouro Nacional e outros R$ 5 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo confirmou que a nova fase do programa também poderá atender empresas atingidas pela tarifa relacionada à investigação sobre trabalho forçado. A decisão americana, segundo integrantes da administração federal, já era esperada e vinha sendo considerada nos preparativos para ampliar o apoio ao setor produtivo.
Lula mantém defesa do diálogo
Apesar da possibilidade de adotar medidas de reciprocidade, Lula afirmou que o governo continuará buscando uma negociação com os Estados Unidos. A estratégia combina a manutenção do diálogo com a preparação de instrumentos jurídicos e comerciais para contestar as decisões americanas.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, também afirmou que o governo está disposto a conversar com a administração Trump, mas reconheceu que as negociações podem não avançar quando não há disposição do outro lado para buscar uma solução considerada razoável.
Nos últimos dias, o governo brasileiro vinha estabelecendo pontos considerados prioritários para a economia nacional e indicando que não estaria disposto a negociar determinadas questões. Entre os temas citados estão medidas relacionadas ao etanol e ao Pix.
Com a nova tarifa, o Palácio do Planalto deverá intensificar as discussões sobre os próximos passos. A expectativa é que o governo tente conciliar as negociações com Washington, a defesa dos interesses comerciais brasileiros e a possibilidade de recorrer aos mecanismos previstos na legislação nacional e nos acordos internacionais.
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