O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensifica nesta segunda-feira (17) as conversas com o setor privado em meio à abertura do processo que pode levar o Brasil a adotar medidas de reciprocidade contra o tarifaço dos Estados Unidos, informa o jornal O Globo. O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, se reúne com representantes da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).
A interlocução com empresários brasileiros e estadunidenses tornou-se uma das prioridades do governo nesta etapa. O objetivo é ouvir preocupações sobre os possíveis efeitos de eventuais contramedidas comerciais, ao mesmo tempo em que o Planalto tenta manter aberta a negociação com a Casa Branca.
O processo de reciprocidade foi aberto na última quinta-feira, mas isso não significa que o Brasil já tenha decidido retaliar os Estados Unidos. A estratégia do governo é manter o mecanismo disponível durante as negociações comerciais e avaliar os próximos passos de acordo com a evolução das tratativas.
Na sexta-feira, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o processo será conduzido com “muita cautela e muita responsabilidade”.
Empresários temem nova escalada comercial
A possibilidade de acionamento da Lei de Reciprocidade encontrou resistência entre representantes do setor empresarial brasileiro. O receio é que uma eventual reação do Brasil possa provocar novas medidas protecionistas do governo do presidente dos EUA Donald Trump e ampliar o impacto sobre empresas brasileiras.
O Palácio do Planalto, entretanto, considera importante dispor do instrumento durante as negociações com Washington, especialmente diante da dificuldade de obter uma reversão completa das novas barreiras impostas pelos Estados Unidos.
Márcio Elias Rosa afirmou ao Globo que não existe expectativa de retirada integral das novas tarifas de 25% e 12,5% aplicadas pelo governo Trump a diferentes exportadores brasileiros. A estratégia brasileira está concentrada, neste momento, na tentativa de ampliar a lista de produtos isentos.
Segundo cálculos do MDIC, 47,3% da pauta brasileira de exportações para os Estados Unidos está atualmente submetida a alguma tarifa imposta pelo governo estadunidense.
Elias Rosa também ressaltou que a abertura do processo de reciprocidade não representa uma decisão automática pela adoção de retaliações. O procedimento ordinário é longo e envolve diferentes instâncias do governo antes que uma eventual contramedida seja aprovada.
Processo pode levar meses até uma decisão
A consulta aos Estados Unidos constitui formalmente a primeira etapa do procedimento. Ela ocorre depois da distribuição do pedido aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Depois dessa consulta, a Camex deverá avaliar se o caso se enquadra ou não nos critérios previstos na Lei de Reciprocidade Econômica. O prazo para essa análise é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30.
Se houver enquadramento, o governo poderá criar um grupo de trabalho encarregado de formular possíveis contramedidas. O setor privado poderá ser formalmente chamado a participar dessa etapa, embora a orientação seja manter a interlocução com empresários durante todo o processo.
As propostas formuladas pelo grupo deverão passar posteriormente por consulta pública. O prazo previsto é de até 30 dias para o recebimento de manifestações de empresas, entidades e parceiros comerciais que possam ser atingidos pelas medidas.
Após essa etapa, as propostas serão analisadas pelo comitê-executivo e pelo conselho estratégico da Camex. Pelas regras do procedimento, o conselho terá até 120 dias para decidir sobre a adoção das medidas — inicialmente 60 dias, prorrogáveis por igual período.
Negociação com os EUA pode suspender contramedidas
Mesmo depois de percorrer as diferentes etapas previstas, uma eventual resposta brasileira não precisa ser implementada imediatamente. A adoção das contramedidas poderá ser adiada de acordo com o andamento das negociações diplomáticas entre Brasília e Washington.
O comitê-executivo da Camex também poderá propor, a qualquer momento, alterações ou a suspensão de uma contramedida definitiva caso haja mudanças no cenário comercial ou avanços nas negociações.
Existe ainda a possibilidade de o governo solicitar contramedidas provisórias antes da conclusão de todo o processo. Para utilizar esse caminho, porém, seria necessário demonstrar uma situação excepcional que justificasse a adoção de um procedimento mais rápido.
Nesse cenário, o pedido seria analisado pelo Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais. Se aprovado, permitiria a implementação da medida provisória enquanto o procedimento ordinário avançasse para avaliar sua eventual transformação em definitiva.
A reunião com a Amcham ocorre, portanto, em um momento no qual o governo tenta equilibrar duas frentes: manter instrumentos de pressão disponíveis para negociar com os Estados Unidos e, simultaneamente, evitar que uma eventual reação brasileira provoque uma escalada comercial capaz de ampliar os prejuízos para empresas e exportadores nacionais.
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