O Brasil deu mais um passo para viabilizar a instalação de suas primeiras usinas eólicas no mar, conhecidas como offshore. No fim de julho, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, publicou as regras que orientarão a seleção das áreas destinadas aos futuros empreendimentos.
Segundo reportagem de Carlos Madeiro, no portal UOL, o processo será dividido em três etapas. A primeira envolve a identificação das regiões com maior potencial de geração. Depois, serão avaliados os impactos socioambientais. Por fim, as áreas serão classificadas de acordo com critérios técnicos, econômicos e logísticos.
A regulamentação dá sequência a um processo iniciado em 2022 e consolidado com a aprovação, em 2025, do marco legal das eólicas offshore. Mesmo antes da definição oficial das áreas, o Brasil já tem 59 projetos em processo de licenciamento ambiental no Ibama. Desse total, 32 estão concentrados no Nordeste.
O avanço do setor, porém, é acompanhado por preocupação de comunidades pesqueiras e especialistas, principalmente diante da possibilidade de conflitos com a pesca artesanal e de impactos sobre ecossistemas marinhos.
Ceará concentra projetos e preocupação
O Ceará tornou-se um dos principais focos desse debate, segundo a reportagem. O estado concentra mais de um quarto dos pedidos de licenciamento registrados no país e soma previsão de instalação de 2.423 aerogeradores nos projetos atualmente em análise.
Para a bióloga Alanna Carneiro, fundadora do Instituto Eco Maretório, as diretrizes da EPE incorporam temas como pesca, turismo, aquicultura e conhecimentos tradicionais, mas ainda deixam lacunas importantes na avaliação dos impactos sociais e ambientais.
“Existe uma ausência de metodologia clara para o mapeamento da sensibilidade ambiental e social. Embora o documento reconheça a importância desses fatores, não define como serão identificados e incorporados ao planejamento, tampouco assegura o uso de informações produzidas pelas próprias comunidades”, disse a bióloga ao UOL.
Outra preocupação é a possibilidade de fatores econômicos se sobreporem às vulnerabilidades das comunidades costeiras.
“Há preocupações quanto à priorização de áreas de menor custo para implantação dos empreendimentos, com o objetivo de reduzir o preço da energia. Essa lógica pode favorecer a concentração de projetos em determinadas regiões, intensificando impactos cumulativos e ampliando a pressão sobre territórios que já convivem com outros empreendimentos de infraestrutura”, completou a bióloga.
Pescadores temem perda de áreas tradicionais
O impacto potencial ganha dimensão quando se observa o peso da pesca artesanal no Ceará. Dados do Ministério da Pesca e Aquicultura indicam que o estado possui 34.256 pescadores registrados. Desse total, 34.190 atuam na modalidade artesanal.
Em Caetano de Cima, no município de Amontada, pescadores já manifestam preocupação com a possibilidade de parques eólicos ocuparem áreas tradicionalmente utilizadas para pesca.
A reportagem do UOL conversou com Francisco Valyres de Sousa, de 56 anos, que trabalha há 36 anos na atividade e teme que a instalação dos equipamentos limite o acesso a regiões consideradas essenciais para a captura de pescado.
“Ela [a eólica offshore] representa a privatização do mar e tem sido uma das maiores ameaças para a nossa sobrevivência”, disse o pescador artesanal, que integra a Arpolu (Articulação dos Povos de Luta) e o MAR (Movimento dos Atingidos pelas Renováveis).
Ele também criticou a falta de diálogo com as comunidades antes da definição dos territórios que poderão receber os projetos.
Na mesma comunidade, a educadora Valdineide Ferreira, de 54 anos, mantém contato com pescadores de diferentes pontos da costa cearense e participa da campanha “Mar aberto, velas livres: para a vida melhorar, diga não às eólicas no mar”.
“Além de representar uma parcela importante da economia local, estadual e nacional, a pesca artesanal é fundamental para a soberania e a segurança alimentar”, disse a educadora e ativista à reportagem.
Estudo da UFC alerta para impacto na pesca
As preocupações das comunidades também aparecem em estudo realizado pela Universidade Federal do Ceará (UFC). O levantamento ouviu cerca de 100 representantes de colônias de pescadores e apontou risco de prejuízos à pesca comercial e de subsistência.
Segundo Adryane Gorayeb, professora do Departamento de Geografia da UFC e coordenadora do Laboratório de Geoprocessamento e Cartografia Social (Labocart), alguns parques podem ocupar áreas atualmente utilizadas por estruturas tradicionais de pesca.
“Essas instalações podem causar o desmonte dessas áreas de pesca ou mesmo impossibilitar a chegada dos pescadores a esses locais”, disse Adryane Gorayeb.
Os chamados currais, estruturas fixas instaladas no mar para capturar peixes durante seus deslocamentos, estão entre os pontos que podem ser afetados.
Outro problema envolve a navegação. Entre 70% e 80% das embarcações utilizadas na pesca artesanal no Ceará são movidas a vela, segundo as informações reunidas no estudo.
Esse tipo de embarcação precisa de espaço maior para manobrar de acordo com a direção dos ventos. A presença de numerosos aerogeradores entre a costa e as áreas de pesca poderia tornar os trajetos mais complexos e perigosos.
Turbinas podem alterar ecossistemas marinhos
A geração eólica offshore aproveita uma característica importante do ambiente oceânico: os ventos sobre o mar tendem a ser mais fortes, constantes e menos turbulentos do que em terra.
As turbinas são instaladas no oceano e ligadas por cabos submarinos que transportam a energia até a costa. Para viabilizar os empreendimentos, porém, são necessárias intervenções no fundo marinho e intensa movimentação de equipamentos.
O UOL conversou com Luis Enrique Sánchez, professor titular da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP) e especialista em avaliação de impacto ambiental. O especialista comparou parte dessas obras às intervenções realizadas em projetos de petróleo e gás.
“Essas obras podem alterar rotas migratórias de peixes, aves, tartarugas e mamíferos marinhos, além de causar graves distúrbios sonoros. Também pode ocorrer o chamado efeito-recife, quando as estruturas submarinas passam a funcionar como recifes artificiais e alteram a concentração de organismos”, disse o professor.
Até agora, o Ibama tem utilizado experiências internacionais como referência para avaliar empreendimentos offshore no Brasil. Sánchez considera esse aprendizado importante, mas alerta que as características dos mares tropicais exigem adaptações.
“Os mares tropicais podem ter muito mais diversidade e os ambientes podem ser bem sensíveis”, analisou o especialista.
Em seu livro “Guia para Avaliação de Impactos Ambientais e Sociais do Desenvolvimento de Energia Eólica Offshore em Ambientes Tropicais”, com lançamento previsto em breve, o professor reúne medidas de mitigação.
Entre elas estão o uso de cortinas de bolhas para reduzir o ruído produzido pelas obras, o acompanhamento permanente da fauna e a suspensão de determinadas atividades durante períodos de reprodução das espécies.
Para Sánchez, porém, a principal estratégia preventiva continua sendo a escolha cuidadosa das áreas, evitando regiões próximas da costa ou de elevada importância ecológica.
Setor vê potencial bilionário
Enquanto comunidades e pesquisadores cobram cautela, representantes do setor avaliam que as novas regras são fundamentais para abrir caminho aos primeiros empreendimentos comerciais.
A expectativa agora se volta para as próximas etapas de regulamentação, leilões e concessões.
Segundo Elbia Gannoum, CEO da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), três grupos principais demonstram interesse no mercado: companhias de petróleo com experiência em operações marítimas, grandes empresas do setor elétrico e fornecedores de equipamentos e infraestrutura.
“É uma indústria de bilhões. Qualquer investimento já passa dessa casa. Trata-se de uma indústria de grande porte com potencial de movimentar toda uma cadeia de produção”, disse a CEO à reportagem.
Sobre as cobranças por participação antecipada das comunidades, Gannoum avalia que o diálogo deve ocorrer quando as áreas estiverem oficialmente definidas e os projetos avançarem para o licenciamento ambiental.
Na avaliação dela, iniciar as discussões antes dessa fase poderia criar expectativas em comunidades localizadas em regiões que, no fim do processo, talvez nem recebam os empreendimentos.
O Ministério de Minas e Energia informou que ainda não existe previsão para a realização do primeiro leilão de áreas destinadas à geração eólica offshore.
A pasta afirmou à reportagem que a regulamentação continua em elaboração, incluindo o decreto definitivo relacionado à Lei nº 15.097/2025 e medidas destinadas a estimular a infraestrutura necessária.
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