O governo federal anunciou nesta sexta-feira (3) um pacote de medidas para fortalecer os microempreendedores individuais (MEIs), incluindo o lançamento do Desenrola MEI, programa que oferece descontos de até 70% para renegociação de dívidas com a União. A iniciativa pode beneficiar cerca de 3,5 milhões de CNPJs inadimplentes e busca evitar que empreendedores deixem a formalidade por causa dos débitos.
A medida faz parte de uma agenda coordenada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O pacote também prevê mudanças no limite de faturamento do MEI e ampliação do acesso às compras públicas.
O programa é voltado para microempreendedores com dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União.
Entre as condições oferecidas estão:
- descontos de até 70% sobre juros, multas e encargos;
- parcelamento em até 145 meses;
- parcela mínima de R$ 25;
- desconto linear de 50% para débitos inscritos há mais de um ano, com prazo de pagamento de até 60 meses.
O governo informou que o valor principal da dívida será preservado, enquanto os descontos incidirão sobre encargos e multas.
Governo quer evitar perda de CNPJs
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Márcio França, o programa foi criado após o diagnóstico de que muitos MEIs estavam deixando a formalização por causa da inadimplência. O objetivo é facilitar a regularização e manter esses empreendedores ativos.
Atualmente, o Brasil possui mais de 17 milhões de microempreendedores individuais, considerados uma das principais portas de entrada para o empreendedorismo no país.
Projeto aumenta limite de faturamento
Além da renegociação das dívidas, o governo encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que atualiza o teto anual de faturamento do MEI, congelado em aproximadamente R$ 81 mil desde 2018.
A proposta prevê:
- aumento do limite para R$ 110 mil em 2027;
- novo teto de R$ 140 mil em 2028;
- ampliação do número máximo de empregados contratados, de um para dois funcionários.
Segundo o governo, a atualização busca adequar o regime simplificado à realidade econômica e estimular o crescimento dos pequenos negócios.
Contrata+Brasil amplia oportunidades
Outra medida anunciada é a expansão da plataforma Contrata+Brasil, criada para aumentar a participação dos MEIs nas compras públicas.
O sistema passará de 107 para 141 atividades econômicas (CNAEs), com a inclusão de 34 novas categorias, principalmente ligadas à alimentação, fotografia, eventos, estética e economia criativa.
Nas últimas semanas, 88 novos órgãos públicos aderiram à plataforma, entre eles a Fiocruz, o Banco do Nordeste, universidades federais, institutos federais e dezenas de prefeituras. A expectativa do governo é ampliar as oportunidades de contratação para pequenos empreendedores em todo o país.
Relacionadas
Deixe um comentário