O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (25) a prorrogação do horário de votação do segundo turno das eleições presidenciais até as 19h, pelo horário de Brasília, em todo o território nacional. A decisão foi tomada após denúncias de dificuldades enfrentadas por eleitores para chegar às seções eleitorais devido a problemas no transporte público.
A medida atende a um pedido apresentado pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. Na decisão, Zanin destacou a gravidade das ocorrências relatadas e a necessidade de garantir o exercício do direito ao voto.
“Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, afirmou o ministro.
Campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro pediram ampliação do horário
A campanha de Lula havia recorrido inicialmente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitando a ampliação da votação em Salvador e municípios próximos. Posteriormente, o pedido foi estendido a outras localidades de dez estados, que concentram aproximadamente 77,8 milhões de eleitores.
Diante da dimensão das denúncias, os representantes do presidente solicitaram a prorrogação em todo o país, levando a questão também ao STF.
A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, apresentou solicitação semelhante ao TSE, mas limitada a cinco estados: São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Problemas com ônibus na Bahia provocaram intervenção da Justiça Eleitoral
As denúncias mais graves foram registradas na Bahia, especialmente em Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. Na capital baiana, cerca de 75 ônibus teriam sido impedidos de deixar as garagens por exibirem adesivos com o número eleitoral de Lula.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, além do restabelecimento imediato do serviço de transporte coletivo.
A decisão estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. A Polícia Federal também foi acionada para investigar possíveis crimes eleitorais relacionados às dificuldades de deslocamento dos eleitores.
Em nota, a Secretaria de Mobilidade de Salvador informou ter determinado a liberação dos ônibus, mesmo daqueles com adesivos considerados propaganda eleitoral irregular, e afirmou que a operação estava sendo normalizada.
STF determina extensão nacional e TSE deverá cumprir a decisão
Antes da determinação de Zanin, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Boas Cueva, havia solicitado informações ao TRE-BA sobre as ocorrências e as providências adotadas.
A campanha de Lula também pediu a manutenção da gratuidade e da frota integral de transporte público por pelo menos duas horas após o encerramento da votação, para assegurar o retorno dos eleitores.
Com a decisão do STF, o recebimento de votos deverá permanecer aberto até as 19h em todas as seções eleitorais do país, cabendo ao TSE implementar a determinação.
A controvérsia sobre a circulação dos ônibus ocorre apesar das normas eleitorais que exigem transporte público gratuito e frequência compatível com a de dias úteis durante a votação
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