O número de ações por assédio eleitoral no ambiente de trabalho aumentou 37% entre o primeiro e o segundo turno das eleições de 2026. Em apenas 20 dias, a Justiça do Trabalho registrou 50 novos processos, elevando o total de 135 para 185, segundo dados parciais do Centro de Pesquisas Judiciárias da Justiça do Trabalho.
O aumento ocorre em meio a denúncias de pressão política sobre trabalhadores, tentativas de influenciar o voto e restrições ao comparecimento às urnas. Diante dos casos, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Justiça Eleitoral intensificaram as ações para garantir a liberdade de escolha dos eleitores.
MPT recebeu mais de 800 denúncias no segundo turno
Segundo o Ministério Público do Trabalho, foram recebidas mais de 800 denúncias de assédio eleitoral apenas durante o segundo turno. Ao longo do ano, o número ultrapassou 1,8 mil registros.
Nem todas as denúncias resultam em processos judiciais. Após analisar cada caso, o MPT pode adotar medidas extrajudiciais para interromper irregularidades e responsabilizar os envolvidos, quando cabível.
O levantamento da Justiça do Trabalho mostra que, entre janeiro e 4 de outubro, data do primeiro turno, haviam sido registrados 135 processos. Entre 4 e 24 de outubro, o total chegou a 185, representando um crescimento de 37%.
Reforço ao combate à pressão sobre eleitores
Nas eleições de 2026, a Justiça do Trabalho atuou em parceria com a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho para combater o assédio eleitoral.
Em agosto, as instituições firmaram um termo de cooperação para fortalecer as medidas de prevenção e enfrentamento da prática.
Segundo o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e supervisor do Centro de Pesquisas Judiciárias, Rodrigo Trindade, magistrados de todo o país trabalharam em regime de plantão para garantir respostas rápidas às denúncias.
O objetivo foi assegurar que os trabalhadores pudessem escolher seus candidatos livremente, sem sofrer pressão, ameaças ou constrangimentos, além de garantir condições para o comparecimento aos locais de votação.
Nesta segunda-feira (26), o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, afirmou que a Justiça do Trabalho continuará combatendo o assédio eleitoral mesmo após o encerramento das eleições de 2026. A declaração foi feita durante a 13ª sessão ordinária do Tribunal Pleno, após o segundo turno de votação.
O magistrado destacou a atuação conjunta com o Ministério Público do Trabalho (MPT), as medidas de prevenção adotadas antes das eleições e a continuidade da investigação das denúncias. Segundo Vieira de Mello Filho, o fim da votação não encerra a responsabilidade das instituições de apurar possíveis irregularidades e responsabilizar quem desrespeitar os direitos dos trabalhadores.
“O assédio eleitoral é uma chaga que ainda persiste em nossa sociedade. É uma prática que atenta contra a liberdade de consciência, a dignidade do trabalhador e o próprio exercício da democracia. Nenhum trabalhador pode ser ameaçado, pressionado ou constrangido por causa de suas opiniões políticas ou da escolha de seu candidato”, enfatizou o ministro.
Decisões em vários estados
Durante o segundo turno, a Justiça do Trabalho concedeu decisões urgentes em diferentes regiões do país para proteger a liberdade de voto e impedir práticas de pressão política no ambiente profissional.
Rio de Janeiro: supermecado proibido de enviar comunicado político
O Supermercado Zona Sul foi proibido de enviar novos comunicados de conteúdo político aos empregados. A Justiça também determinou que a rede informasse aos trabalhadores que o voto é livre e secreto e que não haverá retaliações em razão da escolha eleitoral. O caso envolve uma carta assinada pelo presidente da empresa e enviada aos funcionários às vésperas do segundo turno. Embora não mencionasse diretamente um candidato, a mensagem expressava o posicionamento político institucional da rede e poderia influenciar a decisão dos empregados.
São Paulo: empresas tiveram que garantir o direito ao voto
Em São Paulo, varas do trabalho concederam decisões para garantir que funcionários de estabelecimentos comerciais tivessem tempo suficiente para votar.
As determinações envolveram unidades do Carrefour Comércio e Indústria, do Assaí Atacadista, por meio da Sendas Distribuidora, e do Grupo Pão de Açúcar, em Barueri, Embu das Artes e Carapicuíba.
As empresas foram obrigadas a ajustar as jornadas de trabalho para permitir que os empregados comparecessem às urnas.
Amazonas: hospital teve que reorganizar escalas
No Amazonas, a Justiça determinou que o Hospital Rio Amazonas, da Hapvida Assistência Médica, reorganizasse as escalas dos profissionais de plantão para garantir o direito ao voto no segundo turno.
Bahia: supermercados foram alvo
Na Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho concedeu decisões urgentes em ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho.
Em um dos casos, a Rede Mix de supermercados foi obrigada a retirar a exigência de que funcionários utilizassem uma camiseta com o número de um dos candidatos à Presidência da República.
A medida foi adotada durante uma comemoração pelo aniversário da rede, apesar de uma recomendação contrária do MPT.
A decisão também proibiu o uso obrigatório de adesivos, crachás ou símbolos com números e cores associados a candidatos ou partidos. A empresa teve ainda que garantir tempo para o voto dos funcionários e divulgar informações sobre liberdade política.
Em outra ação, a empresa Total Atacado foi obrigada a organizar as escalas de trabalho para assegurar o comparecimento dos empregados às urnas. A medida ocorreu após denúncias de que trabalhadores de lojas em Salvador e Lauro de Freitas não haviam sido liberados para votar no primeiro turno.
Feira de Santana e Jacobina: decisões contra coação política
Em Feira de Santana, uma decisão judicial determinou que vereadores não coagissem nem retaliasssem trabalhadores por motivos político-eleitorais.
A denúncia encaminhada ao MPT apontou suspeitas de que a prática envolvia o presidente da Câmara Municipal e outro integrante do Legislativo local.
Já em Jacobina, a Justiça proibiu o município e o chefe de gabinete da prefeitura, marido da prefeita, de exigir votos ou apoio a candidatos de trabalhadores municipais.
A decisão também impediu a cobrança de manifestações políticas em aplicativos de mensagens e redes sociais, além de possíveis retaliações, como exonerações, transferências e rescisões de contratos.
Rio Grande do Norte: empresário foi alvo de decisão
No Rio Grande do Norte, a Justiça do Trabalho concedeu decisão urgente contra as empresas M G Construções e Serviços Ltda. e Galvão Obras e Serviços Ltda.
Segundo o MPT, vídeos gravados em um ambiente de construção civil mostravam um empresário fazendo manifestações político-partidárias diante de operários, com falas consideradas intimidatórias e constrangedoras.
A decisão determinou que os envolvidos interrompessem eventuais práticas de coação eleitoral e retirassem as gravações do acesso público.
Paraná: RPC foi obrigada a interromper pressão política
No Paraná, a Justiça do Trabalho determinou que a Sociedade Rádio Emissora Paranaense, razão social da emissora RPC, interrompesse práticas de pressão política sobre os empregados e garantisse a liberdade de voto.
A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho com base em denúncias reunidas pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná (SindijorPR).
Pará: supermercado teve que retirar vídeo de reunião
No Pará, a Justiça determinou que o Hipercenter Manoel do Carmo, localizado em Anajás, no arquipélago do Marajó, retirasse de sites, redes sociais e grupos de mensagens sob seu controle um vídeo de uma reunião com funcionários.
De acordo com o caso apresentado à Justiça, o proprietário teria feito um discurso político-eleitoral com referências a um candidato à Presidência e ofensas a praticantes de religiões de matriz africana.
Além de retirar o conteúdo, a empresa teve que divulgar um comunicado informando aos trabalhadores sobre o direito à liberdade de escolha nas eleições.
Campanha busca conscientizar trabalhadores e empresas
Para ampliar a prevenção do assédio eleitoral, a Justiça do Trabalho promoveu, nas eleições de 2026, a campanha “No Meu Voto Mando Eu”, em parceria com a Justiça Eleitoral e os Ministérios Públicos do Trabalho e Eleitoral.
A iniciativa tem como objetivo informar a população sobre o que caracteriza o assédio eleitoral e orientar trabalhadores e empregadores sobre como enfrentar esse tipo de conduta.
Também foi criada a Aliança pelo Voto Livre e Secreto, aberta à participação de pessoas físicas, empresas e entidades interessadas em ampliar a divulgação de informações sobre o tema.
As iniciativas buscam reforçar que a escolha de candidatos é um direito individual e que trabalhadores não podem ser submetidos a ameaças, constrangimentos ou retaliações por suas preferências políticas.
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