Desde a publicação da portaria em 20 de março deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda, recebeu nove notificações relacionadas a contas suspeitas ou com movimentações irregulares. Com base nesses alertas, 32 contas foram bloqueadas até o momento.
Desde outubro de 2024, apenas casas de apostas autorizadas pelo governo estão aptas a operar legalmente no Brasil. Atualmente, existem 159 sites de apostas regularizados, todos com domínio terminado em .bet.br.
Para barrar o funcionamento das plataformas ilegais, o governo tem adotado medidas para bloquear o acesso aos respectivos sites. No entanto, essas operadoras costumam lançar rapidamente novos domínios, alterando apenas alguns caracteres, para escapar das restrições e manter suas atividades.
“É um esforço necessário, mas não suficiente”, afirma Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Notificação obrigatória
Embora a legislação que regula o setor já impedisse bancos de manterem contas ligadas a casas de apostas não autorizadas, uma nova portaria publicada no mês passado tornou obrigatória a notificação por parte das instituições financeiras sempre que houver suspeita sobre alguma conta, seja de pessoa física ou jurídica.
Com a nova norma, segundo Dudena, bancos e instituições de pagamento deverão intensificar a vigilância sobre operações suspeitas.
“[Uma das frentes de combate às bets ilegais] é fazer com que as instituições de pagamento e as instituições financeiras nos ajudem, cumprindo um dever legal. É importante que elas compartilhem com o Ministério da Fazenda informações sobre quem são esses agentes que estão atuando ilegalmente no setor de apostas”, explicou o secretário.
As notificações devem ser encaminhadas à SPA em até 24 horas após a identificação da suspeita, e precisam incluir os dados do titular da conta, informações detalhadas sobre a transação e eventuais medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento da conta.
“A ideia é cercar a ilegalidade por todos os lados para proteger a economia popular”, complementa Dudena.
Além das notificações obrigatórias, a secretaria também realiza simulações em plataformas de apostas ilegais, criando perfis e efetuando depósitos com o objetivo de rastrear as instituições financeiras que estão viabilizando essas transações. Quando identificadas, essas instituições são notificadas oficialmente.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) também colabora com esse trabalho investigativo, realizando testes e repassando as informações para a SPA. Até agora, cerca de 10 mil casas de apostas ilegais já foram identificadas.
As instituições financeiras e de pagamento que não cumprirem as determinações da portaria podem sofrer penalidades que variam desde advertências até multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além da proibição de participar de licitações públicas.
“Apostar é entretenimento para perder dinheiro”
Dudena reforça que o objetivo da atuação conjunta com os bancos não é penalizar os apostadores, mas sim protegê-los. Ele destaca que ainda há um desconhecimento generalizado sobre a verdadeira natureza das apostas esportivas.
“A aposta é um meio de entretenimento para se perder dinheiro. As pessoas precisam começar a internalizar essa ideia. Você põe o seu dinheiro à disposição e perde esse dinheiro, porque isso é um entretenimento para você”, declarou.
De acordo com estimativas do Banco Central, os brasileiros gastam mensalmente entre R$ 20 e R$ 30 bilhões em apostas online. O dado foi divulgado pelo presidente do BC, Gabriel Galípolo, e pelo secretário-executivo Rogério Lucca, em audiência realizada no Senado no dia 8 de abril, durante a CPI das Apostas Esportivas.
A comissão parlamentar de inquérito foi instaurada no final de 2024 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além de possíveis vínculos com organizações criminosas e práticas de lavagem de dinheiro.
Arrecadação
O segmento de apostas de quota fixa já gerou aproximadamente R$ 2 bilhões em outorgas para os cofres públicos, conforme informou Regis Dudena.
Cada autorização custa R$ 30 milhões e permite a operação de até três plataformas de apostas. Atualmente, 71 empresas detêm 73 autorizações, resultando em 159 bets em funcionamento no país.
A Receita Federal declarou que os dados sobre a arrecadação tributária ainda estão em fase de consolidação.
Com informações do g1.
