Discute-se no governo federal ressuscitar a tese de que a Força Nacional pode ser usada para intervenções em estados e no Distrito Federal sem a anuência de governadores, bastando uma ordem ministerial, segundo a coluna de Leonardo Sakamoto no UOL. Esta interpretação já foi rechaçada pelo Supremo Tribunal Federal.
A avaliação é que o uso da Força Nacional seria mais simples que o das Forças Armadas, caso Jair Bolsonaro queira colocar tropas nas ruas sob a justificativa de conter “revoltas” da população em nome da “preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas”.
Bolsonaro conta com simpatia de uma boa parte dos policiais militares, base da Força Nacional. Sem contar que o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, é próximo de sua família e o comandante da Força, o coronel da PM do Ceará Antônio Aginaldo de Oliveira, é marido de Carla Zambelli (PSL-SP), da tropa de choque bolsonarista na Câmara dos Deputados.
O governador da Bahia Rui Costa (PT) condenou a possibilidade de que Bolsonaro use a Força Nacional, à revelia de governadores e do Supremo, para intervir em possíveis protestos violentos no 7 de Setembro.
“A lei é clara: o uso da Força Nacional só pode ocorrer quando solicitada pelos governadores.”, destacou o governador em entrevista ontem. A decisão do chefe do Planalto, afirmou, seria ilegal.
A família Bolsonaro e seus aliados já ameaçam descumprir decisões judiciais. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) afirmou, na última quinta (19), que “vai chegar uma hora em que essas ordens, infelizmente, da maior corte, de mais elevado nível do judiciário nacional, não vão ser cumpridas”.
Já Ricardo Barros (Progressistas-PR), líder do governo na Câmara e investigado pela CPI da Covid no caso do superfaturamento na compra de vacinas, também disse, em 8 de junho, que “vai chegar uma hora em que vamos dizer [para o Judiciário] que simplesmente não vamos cumprir mais”.
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