O governo federal concluiu, na semana passada, uma consulta pública para atualizar o Guia de Gestão de Velocidades no Contexto Urbano, documento que serve de referência para União, estados e municípios na definição das velocidades máximas em diferentes tipos de vias. O objetivo da revisão é encontrar soluções capazes de reduzir acidentes e mortes no trânsito, especialmente em áreas urbanas e em rodovias que cortam cidades. As informações são do portal UOL.
Redução como hipótese
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, apresentou uma proposta alinhada a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Banco Mundial: padronizar o limite de velocidade em 30 km/h para vias locais, onde há maior circulação de pedestres. Já em avenidas que conectam bairros e regiões, a orientação é que os limites fiquem entre 40 km/h e 50 km/h, desde que haja infraestrutura que reduza o risco de acidentes graves.
Estudos realizados em capitais brasileiras indicam que o impacto dessa redução no tempo de deslocamento é pequeno, enquanto os ganhos em segurança são significativos. Em Fortaleza, por exemplo, a redução de 60 km/h para 50 km/h em algumas avenidas gerou um aumento médio de apenas 6 segundos por quilômetro percorrido. Em contrapartida, os sinistros caíram 30%, os atropelamentos com vítimas recuaram 63% e as emissões de gás carbônico foram reduzidas em 7%.
Em Curitiba, voluntários monitorados por GPS mostraram que dirigir acima do limite legal resulta, em média, em apenas 3 segundos de economia por quilômetro. Para especialistas da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, o excesso de velocidade responde por um terço das mortes nas ruas e estradas brasileiras — cerca de 12 mil óbitos por ano, segundo o Ministério da Saúde.
Novas propostas em debate
Durante a consulta, diferentes entidades sugeriram alternativas. A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias propôs a adoção de limites dinâmicos, ajustados em tempo real por meio de painéis eletrônicos, de acordo com condições de tráfego e imprevistos. Já o Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo defendeu a criação de um mapa nacional de acidentes, que permitiria correlacionar índices de sinistros com os limites adotados em cada via.
Outros participantes destacaram a necessidade de considerar avanços tecnológicos, como a maior capacidade de frenagem dos veículos modernos, que poderia levar a ajustes nos cálculos atuais para fixar velocidades máximas.
Efeitos práticos e obrigatoriedade
Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro define limites gerais: 110 km/h em rodovias de pista dupla para carros e motos, 100 km/h em rodovias de pista simples e 60 km/h em estradas. Já nas áreas urbanas, os limites variam de 80 km/h em vias de trânsito rápido até 30 km/h em vias locais.
Estados e municípios podem flexibilizar essas regras, desde que respeitem as condições técnicas e de segurança. Entretanto, o Supremo Tribunal Federal já definiu que legislar sobre trânsito é competência privativa da União. Assim, as propostas do guia poderão resultar em mudanças no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), cujas resoluções têm força normativa e aplicação obrigatória em todo o país.
O Ministério dos Transportes agora avaliará as contribuições recebidas e decidirá quais serão incorporadas à nova versão do Guia de Gestão de Velocidades, que poderá se tornar a principal referência nacional para orientar políticas públicas de mobilidade urbana e segurança viária.
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