Contrariando o estabelecimento de um orçamento secreto no Congresso Nacional, o governo de Jair Bolsonaro informou à OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que as contas públicas no país vivem uma situação de transparência.
A afirmação faz parte do documento de mais de mil páginas obtido pelo UOL e que foi entregue pelo Brasil para a OCDE, no final de setembro. O informe estava sendo mantido em sigilo pelo governo. Trata-se do memorando inicial que todos os candidatos precisam apresentar, com as informações do país sobre os principais temas de interesse da OCDE.
A adesão à entidade com sede em Paris é um dos principais objetivos da política externa bolsonarista. Mas a entrada não depende apenas de uma decisão políticas dos países que fazem parte da instituição, mas também de que critérios estabelecidos sejam atendidos pelo Brasil.
Um deles se refere às contas públicas e governança orçamentária. Ao explicar o funcionamento do sistema nacional, o memorando do governo Bolsonaro declara que “no que diz respeito a transparência, a governança do processo orçamentário brasileiro se destaca”.
No documento, o governo camufla o que instituições como a Transparência Internacional classificam como o maior processo de institucionalização da corrupção que se tem registro na história brasileira, que é o macro esquema do “Orçamento Secreto”.
O esquema operado entre o governo federal e o Centrão no Congresso é ainda tido como responsável por retrocessos e violações do devido processo orçamentário, desviando bilhões de reais de recursos de ministérios e políticas públicas formuladas em bases técnicas, para serem utilizadas, sem os mínimos parâmetros de transparência e controle, segundo interesses de parlamentares aliados.
Isso, na avaliação da Transparência Internacional, poderia ser destinado para fins eleitoreiros ou mesmo para enriquecimento ilícito.
Procurado pela reportagem, o Itamaraty não deu respostas sobre o conteúdo do documento entregue pelo Brasil e nem o motivo pelo qual ele é mantido em sigilo.
