O governo federal propôs mudanças na Previdência dos militares, estipulando idade mínima de 55 anos para passagem obrigatória à reserva, com aplicação a partir de 2032. A medida, resultado de um acordo entre os Ministérios da Fazenda e da Defesa, prevê uma transição que inclui um pedágio de 9% sobre o período restante de serviço dos militares. O projeto de lei com as alterações será enviado ao Congresso.
A equipe econômica pretendia que a transição para a nova idade mínima fosse até 2030, mas precisou ceder após a pressão dos militares.
Atualmente, a aposentadoria militar é baseada no tempo de serviço, fixado em 35 anos desde a Reforma da Previdência de 2019. Com as novas regras, militares próximos à reserva terão um acréscimo proporcional de meses para compensar o pedágio. Por exemplo, quem estiver a três anos de se aposentar precisará cumprir cerca de três meses adicionais.
A mudança foi debatida em reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Defesa, José Múcio, nesse sábado (30), no Palácio da Alvorada. Embora a proposta não tenha impacto imediato nas contas públicas, espera-se que reduza a necessidade de novas contratações no médio prazo.
Lei de promoções nas Forças Armadas deverá ser alterada
Outro desafio será evitar o “empoçamento” de postos hierárquicos, como coronéis e suboficiais, devido ao aumento da idade mínima. Ajustes na lei de promoções das Forças Armadas serão necessários, já que atualmente as promoções automáticas ocorrem a cada sete anos, com idade média de transferência à reserva em torno de 52,5 anos.
Além das mudanças na Previdência militar, o pacote econômico anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui restrições ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) e alterações no cálculo de renda para concessão do benefício. Também foram enviados textos ao Congresso endurecendo regras para emendas parlamentares e parâmetros do salário mínimo. O anúncio foi feito em cadeia nacional na última quinta-feira.
Com informações de O Globo
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