O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou uma nova página no Portal do Servidor com o objetivo de explicar, de forma organizada e acessível, as mudanças introduzidas pela Lei nº 15.141 nos cargos administrativos de nível superior do serviço público federal.

Entre os principais pontos detalhados está o chamado exercício descentralizado dos cargos. Na prática, os servidores continuam atuando nos mesmos órgãos e entidades em que já estão lotados, sem alterações na rotina de trabalho. A mudança ocorre apenas no vínculo administrativo da carreira, que passa a ser formalmente ligada ao MGI, responsável pela supervisão dessas carreiras no âmbito federal.

A nova página reúne orientações oficiais, explicações institucionais e esclarecimentos sobre o funcionamento do novo modelo de gestão, servindo como referência tanto para os servidores quanto para as áreas de recursos humanos dos órgãos federais.

Segundo o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso, a iniciativa integra a estratégia de modernização da gestão de pessoas no serviço público federal. “A proposta é articular normas, benefícios e diretrizes de forma acessível, promovendo maior clareza, transparência e previsibilidade para os servidores afetados pelas mudanças”, afirmou.

O ministério também destacou que direitos e garantias dos servidores permanecem preservados. Benefícios como gratificações de desempenho e regras do estágio probatório não sofrem alterações com a nova legislação.

De acordo com o coordenador-geral de Governança de Carreiras do MGI, Sérgio Cunha, a medida busca garantir segurança jurídica. “Ao reforçar esses aspectos, o MGI pretende reduzir incertezas em relação às mudanças trazidas pela nova lei”, explicou.

Além dos servidores, o conteúdo é direcionado às unidades de gestão de pessoas dos órgãos que integram o Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec), responsáveis pela aplicação das normas no cotidiano da administração pública.