Brasil 247 – A audiência pública que o Ministério da Saúde realiza nesta terça-feira (28) visando dificultar o acesso ao direito ao aborto legal terá a participação de nomes como o da juíza Joana Ribeiro, que impediu o aborto legal de uma menina de 11 anos estuprada em Santa Catarina.
Além dela, a deputada federal bolsonarista Bia Kicis e até uma conselheira do ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump, Valerie Huber, foram chamadas. Todas posição assumidamente contrária ao aborto até mesmo em casos de estupro. Por outro lado, entidades de direitos da mulher tiveram os credenciamentos vetados pela pasta.
Segundo o blog da jornalista Andréia Sadi, do G1, o Ministério da Saúde tentou justificar o episódio alegando que a “iniciativa original” era que houvesse uma participação “metade a metade”, entre os que defendem e os que são contrários ao aborto legal, mas que “acha” que pode ter havido um boicote à iniciativa. A juíza Joana Ribeiro teria desistido de participar da audiência pública ao ser questionada pela reportagem sobre a sua participação nos debates.
A realização da audiência pública é vista como uma manobra do governo Jair Bolsonaro (PL) para implantar uma cartilha do Ministério da Saúde que trata todo caso de aborto, mesmo aqueles previstos em lei, como ilegal. “Por meio das propostas, o governo deve direcionar ações pelo Ministério para este fim”, ressalta a jornalista.
Atualmente o aborto é previsto em lei para casos de estupro, quando a gestação envolve riscos de morte à mulher ou em caso de anencefalia fetal.
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