O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos pediu investigações e fez representações contra os médicos responsáveis por realizar aborto legal na criança de 11 anos que ficou grávida após ter sido vítima de estupro em Santa Catarina.
A pasta também agiu para a abertura de investigação do site The Intercept, “por veicular as imagens e o áudio do depoimento especial sigiloso” da criança à Justiça — o The Intercept e o Portal Catarinas foram os primeiros a revelar o caso. “O Intercept não tem conhecimento ou foi notificado a respeito de qualquer solicitação envolvendo o site. Além disso, nossa reportagem respeitou a legislação brasileira e está protegida pelo princípio constitucional da liberdade de imprensa”, informou o site.
Vítima de estupro, a menina descobriu que estava na 22ª semana de gravidez ao ser encaminhada a um hospital de Florianópolis, onde teve o procedimento de aborto negado.
Segundo a lei, o aborto é permitido nos casos em que a gravdez decorre de estupro, anencefalia do feto ou quando há risco à vida da gestante.
A juiza Joana Ribeiro, responsável pela decisão que inicialmente negou a interrupção da gravidez da menina de 11 anos é hoje alvo de inestigação sigilosa do Conselho Nacional de Justiça. O Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos não pediu que a juíza fosse investigada.
Após a repercussão do caso e recomendação do Ministério Público Federal, a criança conseguiu realizar o aborto no mês passado.
Para o médico obstetra Olímpio de Moraes, a tentativa do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos de pedir investigação dos médicos tem por objetivo impedir que as mulheres — principalmente as mais carentes — tenham acesso aos seus direitos legais.
Diretor do Centro Integrado de Saúde Amaury Medeiros, hospital referência em saúde da mulher em Pernambuco, Moraes já lidou com pressão de grupos contrários ao aborto, mas nunca com ações do governo federal.
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