O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva intensificou as negociações com lideranças da oposição para garantir a aprovação, no Senado, da medida provisória que reforça a fiscalização da tabela do frete pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A proposta precisa ser votada até quinta-feira para não perder a validade.
A articulação ocorre em meio à pressão de caminhoneiros, que defendem a manutenção da política de frete mínimo como forma de reduzir os impactos da alta dos custos operacionais, especialmente do diesel. A medida foi editada pelo governo justamente para atender uma das principais reivindicações da categoria.
Negociação avança no Senado
Representantes do Palácio do Planalto e senadores da oposição se reuniram nesta segunda-feira (13) para discutir os pontos considerados mais sensíveis do texto. Entre os temas debatidos estavam a manutenção do piso mínimo do frete e o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), mecanismo utilizado para registrar e monitorar todas as operações de transporte de cargas.
Participaram das negociações os senadores Jaime Bagattoli (PL-RO) e Tereza Cristina (PP-MS), além de integrantes da Secretaria de Relações Institucionais e da Secretaria-Geral da Presidência da República.
Segundo o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), houve avanço nas conversas e a expectativa é que a medida provisória seja incluída na pauta do Senado já nesta terça-feira.
Piso do frete será mantido
De acordo com Randolfe Rodrigues, o texto continuará prevendo a existência de um piso mínimo para o transporte rodoviário de cargas. No entanto, a legislação não deverá estabelecer um valor específico.
A justificativa é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já consolidou entendimento de que a definição do valor do piso não pode ser feita por meio de legislação infraconstitucional aprovada pelo Congresso Nacional.
Assim, a proposta preserva o mecanismo do piso mínimo, enquanto os critérios para definição dos valores continuam sob responsabilidade da regulamentação técnica.
Trecho sobre multas deve ser vetado
Outro ponto debatido durante a negociação envolve o dispositivo aprovado pela Câmara dos Deputados que prevê o perdão de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram de bloqueios e manifestações realizados em 2022.
Segundo o líder do governo, a tendência é que esse trecho seja vetado pelo presidente Lula caso a medida provisória seja aprovada pelo Senado.
A anistia às multas foi um dos itens mais criticados por integrantes da base governista durante a tramitação da proposta.
Texto amplia poderes da ANTT
A medida provisória foi aprovada pela Câmara em maio e amplia as competências da ANTT para fiscalizar e aplicar sanções em casos de descumprimento da tabela do frete.
O texto também estabelece os critérios que deverão ser utilizados pela agência para calcular o valor mínimo do transporte de cargas. Entre eles estão a distância percorrida, o tipo de veículo, o número de eixos, a natureza da carga, os custos fixos e variáveis da operação, além do preço dos combustíveis e de outros insumos.
Durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), incluiu dispositivos como a criação de um piso salarial nacional de R$ 5 mil para caminhoneiros, medidas de renovação da frota, ampliação da infraestrutura de pontos de parada, qualificação profissional, ações de segurança viária e prioridade de acesso da categoria às linhas de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Transporte de Cargas Nacional (Procargas).
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