Deputados da base de apoio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminharam uma representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a abertura de investigação sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) junto a autoridades dos Estados Unidos, informa Lauro Jardim em sua coluna no jornal O Globo. Os parlamentares querem que o órgão apure se as iniciativas do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro para defender a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas podem configurar crime contra a soberania nacional.
O pedido foi apresentado por um grupo de sete parlamentares do PSOL e da Rede Sustentabilidade, liderado pela deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS). Também assinam o documento os deputados Chico Alencar, Duda Salabert, Luiza Erundina, Luizianne Lins e Sâmia Bomfim, além da ex-senadora Heloísa Helena.
A representação foi protocolada após a decisão do governo dos Estados Unidos de incluir as duas facções criminosas brasileiras em listas relacionadas ao terrorismo internacional. Os autores do pedido sustentam que Flávio Bolsonaro atuou diretamente junto a integrantes da administração do presidente Donald Trump para defender a adoção da medida.
Encontros com Trump e Marco Rubio
No documento enviado à PGR, os parlamentares destacam reuniões realizadas por Flávio Bolsonaro com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Segundo os autores da representação, a própria imprensa norte-americana teria atribuído a decisão da Casa Branca a um processo de articulação conduzido por integrantes da família Bolsonaro.
Os deputados citam reportagens que apontam que a medida teria sido tomada após meses de “lobby agressivo dos filhos do ex-presidente preso, Jair Bolsonaro”.
A representação também menciona manifestações públicas do próprio senador após o anúncio da decisão.
De acordo com os parlamentares, Flávio celebrou a medida nas redes sociais e afirmou ter atuado diretamente para que as organizações criminosas fossem enquadradas como grupos terroristas.
Suspeita de interferência em assuntos internos
Os signatários argumentam que o episódio não deve ser analisado de forma isolada. Segundo eles, haveria um histórico de iniciativas da família Bolsonaro voltadas a buscar apoio de autoridades estrangeiras em questões relacionadas à política interna brasileira.
Na avaliação dos deputados, a atuação junto ao governo americano poderia representar uma tentativa de interferência externa em temas que são de competência exclusiva das instituições brasileiras.
O grupo sustenta que a condução da política externa e das relações internacionais é atribuição privativa do presidente da República e do Poder Executivo federal.
Por essa razão, argumenta que um parlamentar não teria legitimidade institucional para negociar ou solicitar medidas dessa natureza diretamente a governos estrangeiros.
Possível crime contra a soberania nacional
A representação afirma que a conduta atribuída a Flávio Bolsonaro pode ter ultrapassado os limites da atividade parlamentar e, em tese, se enquadrar em dispositivos previstos na legislação penal relacionados à proteção da soberania nacional.
Os parlamentares defendem que a atuação do senador seja analisada sob a ótica de possível atentado à soberania do país.
O documento também sustenta que, nesse contexto específico, a imunidade parlamentar não seria suficiente para impedir a investigação.
Segundo os autores, a proteção constitucional concedida aos parlamentares alcança opiniões, palavras e votos vinculados ao exercício do mandato, mas não necessariamente negociações ou articulações realizadas junto a governos estrangeiros.
Pedidos feitos à Procuradoria
Na representação, os deputados solicitam que a Procuradoria-Geral da República determine a instauração de um inquérito policial federal para apurar os fatos e avaliar eventual responsabilidade do senador.
Além da investigação criminal, os parlamentares pedem a adoção das medidas administrativas e civis que a PGR considerar cabíveis após a análise do caso.
Outro ponto do documento envolve a Justiça Eleitoral.
Os autores requerem que a Procuradoria comunique o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre os fatos relatados para que a Corte avalie eventual influência estrangeira no processo político brasileiro ou possível abuso de poder relacionado ao cenário eleitoral.
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