O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou neste sábado (5) uma proposta para proibir policiais e militares cedidos de atuarem como assessores nos gabinetes dos ministros da Corte.
A ideia já havia sido apresentada pelo magistrado ao presidente do STF, Edson Fachin, inicialmente com foco na presença de delegados da Polícia Federal (PF). No texto formalizado, porém, Gilmar ampliou o alcance da restrição para integrantes de diferentes forças de segurança.
Proposta amplia restrição a forças policiais e militares
A medida abrange militares das Forças Armadas, integrantes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além das polícias civis, polícias militares, corpos de bombeiros militares e polícias penais federal, estaduais e distrital.
Atualmente, dois delegados da PF assessoram o ministro André Mendonça, relator de processos sensíveis, entre eles casos relacionados ao Master, fraudes no INSS e Lulinha. O ministro Alexandre de Moraes também conta com dois delegados da corporação em seu gabinete.
Debate ocorre em meio à crise no Supremo
A presença de delegados nos gabinetes foi um dos pontos de atrito entre Mendonça e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo interlocutores, o ministro interpretava uma possível retirada dos policiais de seu gabinete como tentativa de interferência em investigações em andamento.
Críticos da atuação de policiais no STF argumentam que a presença desses servidores poderia influenciar o ritmo das apurações, cuja supervisão cabe aos ministros. A interlocutores, Gilmar Mendes afirmou que os gabinetes estariam se transformando em “delegacias de polícia”, com decisões sobre investigações migrando para o tribunal.
Lula acompanha tensão entre STF e Polícia Federal
A proposta surge durante a escalada de desgastes internos no Supremo. Gilmar Mendes esteve com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última terça-feira (1º) para discutir a chamada “crise Master”, que também atingiu a Polícia Federal.
Lula também se reuniu com Edson Fachin para avaliar o ambiente no STF.
Relatório sobre Vorcaro amplia tensão
O cenário ganhou novos capítulos após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF sobre mensagens trocadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes. No documento, os investigadores afirmam que o destinatário das mensagens era, de fato, o ministro.
A PGR, porém, considerou nulo o procedimento e sustentou que apenas a PF e o Ministério Público podem solicitar investigação contra um ministro do STF, mediante aprovação do plenário da Corte. A nova proposta de Gilmar Mendes tende a ampliar o debate sobre os limites da atuação de policiais dentro dos gabinetes do Supremo.
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