O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, agendou nova audiência de conciliação entre o Ministério da Saúde e a farmacêutica Roche Brasil para discutir soluções que assegurem o fornecimento do medicamento Elavidys aos portadores da Distrofia Muscular de Duchenne. Esta doença causa degeneração muscular irreversível.
Segundo informações da coluna de Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo, cada dose do medicamento custa R$ 17 milhões e atualmente existem 55 pedidos na Justiça para seu fornecimento, dos quais 13 já receberam liminares favoráveis.
O ministro reconheceu a importância de atender os pacientes com a doença, mas também compreendeu as preocupações dos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) em relação ao alto custo do medicamento e o impacto financeiro sobre outras áreas da saúde pública.
Gilmar então promoveu uma primeira audiência de conciliação e suspendeu os efeitos das liminares até que se chegue a um acordo. A nova audiência está marcada para o dia 30.
A decisão não atinge as liminares que beneficiavam crianças que estão na idade ideal de receber a medicação.
Uma das soluções discutidas seria a celebração de um acordo de compartilhamento de riscos entre o governo e o fabricante, inspirado em modelos adotados na França, Alemanha, Itália, Espanha e EUA.
Nele, as partes negociam preços justos para o produto e dividem os riscos: o governo só paga o preço total se a medicação trouxer de fato benefícios para o paciente.
O fornecimento de medicamentos de alto custo fora da lista do SUS tem sido objeto de intenso debate. O STF aprovou neste mês uma decisão fixando critérios que exigem que os produtos e terapias tenham sólida comprovação científica para serem financiados pelo sistema público.
Há uma preocupação de se evitar que a indústria farmacêutica introduza no mercado, via judicialização, medicamentos caros sem eficácia comprovada.
O STF decidiu também que a câmara que regula o mercado de medicamentos exija dos fabricantes a lista dos preços que cobram por um produto em todos os outros países em que ele é comercializado. Isso passa a ser condição para o registro do medicamento na Anvisa.
A ideia é evitar sobrepreços e desperdícios sem deixar de garantir o fornecimento dos medicamentos.
