O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará na próxima segunda-feira (28) o julgamento virtual sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor, após o ministro Gilmar Mendes cancelar o pedido de destaque que levaria o caso ao plenário físico. As informações são de O Globo.
Gilmar Mendes havia solicitado o destaque — instrumento que transfere a análise de um processo do plenário virtual para o presencial —, o que havia interrompido o julgamento iniciado na sexta-feira (25). No entanto, mesmo com a suspensão temporária, a maioria dos ministros optou por antecipar seus votos e formar posição favorável à manutenção da prisão de Collor, determinada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Na quinta-feira (24), Moraes rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente contra sua condenação e ordenou sua prisão imediata. No mesmo dia, Collor foi detido pela Polícia Federal (PF). O julgamento virtual da decisão de Moraes começou já na sexta-feira, mas o pedido de Gilmar havia paralisado formalmente o processo.
Com a desistência do destaque, a análise será retomada sem necessidade de debate presencial, consolidando a maioria formada em favor da prisão. Votaram pela manutenção da decisão os ministros Flávio Dino (que já havia registrado voto antes da suspensão), Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Quatro ministros ainda não votaram
Além de Gilmar Mendes, ainda faltam votar os ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido de participar da análise, por ter atuado como advogado em processos relacionados à Operação Lava-Jato, origem das acusações contra Collor.
O ex-presidente Fernando Collor se tornou o terceiro ex-mandatário a ser preso no Brasil desde a redemocratização, somando-se aos casos de Luiz Inácio Lula da Silva e Michel Temer.
O processo contra Collor decorre de sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A pena de 8 anos e 10 meses foi fixada em maio de 2023.
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