Gilmar Mendes chama condenação de Bolsonaro de ‘lição para o mundo’

Ministro do STF defendeu que crimes contra a democracia não podem ser perdoados por anistia ou indulto

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes classificou as condenações do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros envolvidos na trama golpista como uma referência internacional na defesa da democracia. Em entrevista a uma emissora argentina, o magistrado afirmou que a atuação da Justiça brasileira representa uma “grande lição” para outros países e se posicionou contra qualquer possibilidade de anistia para os condenados pelos ataques às instituições democráticas.

A declaração foi dada ao programa Modo Fontevecchia, apresentado pelo jornalista Jorge Fontevecchia, na Rádio Perfil. Durante a conversa, Gilmar foi questionado sobre como o Brasil conseguiu responsabilizar os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro argumentou que os crimes cometidos contra a democracia não podem ser perdoados por meio de indulto. Para sustentar a posição, lembrou o episódio envolvendo o ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado em 2022 por ameaças às instituições e estímulo a atos antidemocráticos.

Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro tentou conceder indulto ao aliado, mas a medida acabou contestada no STF.

“O Brasil é uma lição para o mundo. Devemos lembrar claramente, com base na Constituição, que esses crimes não são passíveis de indulto. Bolsonaro testou o terreno com um deputado que havia agredido um ministro do Supremo Tribunal Federal, Daniel Silveira, e concedeu-lhe indulto”, afirmou Gilmar.

O magistrado também comparou a experiência brasileira à da Argentina, onde houve um modelo de responsabilização de integrantes da ditadura militar por meio de processos que tiveram desdobramentos diferentes dos observados no Brasil.

“Quatro generais foram condenados. Bolsonaro foi condenado. Isso provocou, por um lado, aplausos, mas também agitação em um país muito dividido e polarizado. Portanto, este é um fato que merece uma análise mais profunda”, declarou.

Gilmar avaliou ainda que a decisão do STF de barrar o indulto concedido a Daniel Silveira ajudou a estabelecer um precedente contra novas tentativas de perdão. Segundo ele, o entendimento de que esses crimes não são passíveis de indulto também enfraqueceu a discussão sobre uma eventual anistia aos envolvidos na trama golpista.

Gilmar comenta repercussão do Caso Master

Outro assunto abordado pelo ministro é o Caso Master, que envolve questionamentos sobre possíveis benefícios a integrantes do Supremo Tribunal Federal.

Durante a entrevista, Gilmar mencionou as alegações envolvendo um contrato relacionado à esposa do ministro Alexandre de Moraes e reconheceu que o episódio deve alimentar discussões sobre a atuação da Corte.

“Algum tempo se passou e então veio à tona o chamado escândalo do Master. Isso envolve reguladores e outras entidades. Os problemas surgem porque há alegações de que alguns ministros podem ter se beneficiado. Fala-se até de um contrato envolvendo a esposa de Alexandre de Moraes. Em suma, isso se torna uma questão importante. Haverá controvérsia no debate”, declarou.

Gilmar Mendes está na Argentina para participar do II Fórum de Buenos Aires, encontro internacional jurídico, político e acadêmico realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires. A programação segue até sexta-feira (27).

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