O general Augusto Heleno, por meio de sua defesa, pediu nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não seja obrigado a comparecer à CPMI dos Atos Golpistas. O depoimento de Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), está previsto para estar terça (26). Sua defesa alega que ele foi convocado como testemunha, apesar de ser alvo de acusações no requerimento de convocação.
Os advogados afirmam então que Heleno deveria ser tratado como investigado, e não poderia ser obrigado a comparecer ao depoimento na CPMI, já que possui o direito de não se autoincriminar. A relatoria do pedido ficou com o ministro Cristiano Zanin.
A defesa de Heleno diz que “há verdadeira confusão sobre o papel da participação do Paciente na CPMI”, e que os requerimentos de convocação “imputam-lhe suposta participação nos atos investigados, ainda que inexistente qualquer indício mínimo da prática de ilícito, seja penal, civil ou administrativo, relacionado aos fatos objeto da comissão ou qualquer outra infração ao ordenamento jurídico”.
“O Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado”, diz o pedido.
A maioria dos ministros do STF tem aceitado em parte pedidos das defesas de depoentes para que não compareçam à CPI, permitindo o silêncio dos convocados diante de perguntas que possam incriminá-los, mas mantendo a obrigatoriedade de comparecimento à comissão.
Recentemente, no entanto, os ministros André Mendonça e Nunes Marques decidiram liberar depoentes de comparecer à CPI. Nunes Marques permitiu que a ex-subsecretária de Inteligência da Segurança Pública do Distrito Federal Marília Alencar faltasse à sessão em que seria ouvida.
Já o ministro André Mendonça autorizou o não comparecimento de Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens e atual integrante da equipe de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro.
As decisões provocaram críticas do presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA). Segundo Maia, “não dá para brincar de fazer CPI”.
“Isso aí é inaceitável. Então, eu espero realmente que possamos ter uma mudança nessa situação. Eu pedi audiência aos dois ministros, na condição de presidente da CPMI.”
Com informações do g1
