O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a reabertura da investigação de transfobia contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), após o arquivamento de uma notícia-crime movida por ela. A decisão do STF veio após Fux cassar uma manifestação do Ministério Público Federal (MPF), que havia considerado inconstitucional a tipificação da transfobia como crime, informa Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
Hilton foi alvo de ofensas nas redes sociais, especialmente no X (antigo Twitter), após aparecer na capa da revista Elle em dezembro de 2023, sendo atacada com termos transfóbicos.
Amparada pela decisão do STF que equipara a transfobia ao racismo, Hilton buscou a investigação dos autores das ofensas. No entanto, a procuradora responsável pelo caso rejeitou o pedido e questionou a constitucionalidade da decisão do STF. Fux, ao acolher a reclamação da deputada, afirmou que membros do Ministério Público não têm o direito de opinar sobre decisões da Corte, que possuem efeito vinculante para todos.
Além de cassar a manifestação do MPF e a decisão da 8ª Vara Criminal Federal de São Paulo, que havia homologado o arquivamento, Fux determinou a reabertura da investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra o arquivamento, alegando que a investigação havia sido encerrada de forma prematura e que Hilton apresentou uma extensa lista de ofensas homofóbicas e transfóbicas.
Deputada celebra decisão do STF: “transfobia é crime”
Hilton celebrou a decisão de Fux, ressaltando que o STF tem um papel fundamental na garantia do cumprimento de suas decisões. “Transfobia é crime, seja nas redes sociais ou nas ruas. Quem comete transfobia pode responder processo criminal e ser preso. A condenação pode não vir de imediato, mas certamente virá em algum momento”, declarou a deputada. Ela também afirmou que seu mandato continuará atuando em todas as instâncias para combater a transfobia no Brasil.
A advogada da deputada, Priscila Pamela Santos, elogiou a decisão de Fux, destacando que ela reforça o compromisso do Estado com o combate aos crimes de ódio e intolerância. “A decisão do ministro Luiz Fux reafirma a transfobia como crime e não deixa margem para divergências interpretativas”, concluiu a advogada.
