Desde a adoção do sistema eleitoral com urnas eletrônicas no Brasil, as Forças Armadas nunca fizeram qualquer indagação, consulta ou questionamento sobre o método. Na verdade, jamais se manifestaram sobre este assunto até o ano passado, quando passaram a fazê-lo, por ordem de Jair Bolsonaro. Desde então, reproduzem as suspeitas lançadas pelo seu comandante em chefe e sustentam assim os ataques do presidente ao TSE.
A porta foi aberta pelo insólito convite do ministro Luis Roberto Barroso à participação direta das Forças Armadas no trabalho do TSE, quando presidia a Corte eleitoral.
Os militares apresentaram nada menos de 88 questionamentos e suspeitas que desqualificam o sistema eleitoral – muitos dos quais baseados em erros primários de cálculo e de conceitos de TI.
As perguntas ganharam força de pressão direta, expressa publicamente em seguidas notas de cobrança, ou de pretexto para justificar os ataques políticos de Bolsonaro ao tribunal.
Veja trechos da reportagem da Folha sobre o assunto:
Os militares só começaram a questionar o sistema eletrônico de votação no fim de 2021, sob o governo de Jair Bolsonaro, segundo informações do Ministério da Defesa e do TSE obtidas via LAI (Lei de Acesso à Informação).
Patrocinada pela própria corte eleitoral, a entrada das Forças Armadas no debate sobre as urnas eletrônicas deu munição para Bolsonaro promover ataques ao processo eleitoral.
Desde o ano passado, os militares fizeram 88 questionamentos ao sistema de votação, além de sugestões de mudanças nas regras do pleito.
As Forças Armadas afirmam que, antes disso, não levantaram dúvidas sobre o processo eleitoral nem elaboraram estudos sobre a segurança das urnas.
As informações da Defesa foram apresentadas à Folha em duas respostas via LAI. Em um dos casos, a reportagem pediu “todos os questionamentos” das Forças Armadas ao TSE sobre as eleições desde 1996, ano de lançamento das urnas eletrônicas.
“Não foram encontrados ‘questionamentos’ feitos por este ministério ao TSE antes de 2021/2022, versando sobre o sistema eleitoral”, respondeu a pasta.
No segundo pedido, sobre “estudos, pareceres ou qualquer tipo de análise sobre a segurança do sistema” feitos pelos militares no período, a Defesa disse que “não foram encontrados” documentos desse tipo.
O TSE, pelo mesmo canal, disse que “não recebeu contribuições anteriores [a 2021] do Ministério da Defesa, a fim de aperfeiçoamento do processo eleitoral informatizado”.
A reportagem questionou a Defesa sobre eventuais indagações das Forças Armadas sobre a segurança do sistema eleitoral ao longo dos anos, mas não houve resposta.
Em agosto do ano passado, Luís Roberto Barroso, então presidente do TSE, convidou as Forças Armadas a participar da CTE (Comissão de Transparência das Eleições), grupo que também reúne especialistas e representantes do Congresso, Polícia Federal e outras entidades.
No âmbito da comissão, os militares apresentaram os mais de 80 questionamentos, além de sete sugestões de alterações nos procedimentos das eleições. Quase a totalidade das propostas foi rejeitada de forma assertiva pelo TSE.
Em alguns casos, técnicos do tribunal apontaram erros de cálculos e confusões de conceitos na análise dos militares.
O TSE afirma, por exemplo, que não há “sala secreta” de totalização dos votos, um argumento frequentemente usado —sem provas— pelo presidente Bolsonaro.
Na última sexta-feira (10), a Defesa apresentou uma tréplica ao TSE e disse que os militares se sentem desprestigiados no debate sobre as eleições.
Em ofício, o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, disse que não houve equívocos nas análises, mas divergências técnicas, e cobrou novamente algumas das alterações no processo eleitoral.
Após a última manifestação da Defesa, o TSE disse que “analisará todo o conteúdo remetido, realçando desde logo que todas as contribuições sempre são bem-vindas e que preza pelo diálogo institucional que prestigie os valores republicanos e a legalidade constitucional.”
“A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as eleições de 2022 com paz e segurança”, declarou o tribunal.
No sábado (11), o TSE disse considerar que aceitou total ou parcialmente 10 propostas entre 16 sugestões que estavam nos 88 questionamentos feitos pela Defesa.
A Folha também pediu via LAI e por meio da assessoria de comunicação da Defesa o acesso à íntegra dos questionamentos apresentados desde o ano passado, mas os militares disseram que esses papéis devem ser divulgados pelo TSE.
O ministro da Defesa e Bolsonaro chegaram a cobrar do tribunal a divulgação dos documentos. O TSE, porém, já autorizou que a documentação seja apresentada pelos próprios autores, ou seja, os militares.
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