Foragida na Itália desde a condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) admitiu a possibilidade de ser extraditada ao Brasil e tentou sensibilizar o governo italiano por meio de um documento oficial de defesa. A informação é do portal Diário do Centro do Mundo, que teve acesso ao “Dossiê Técnico de Defesa” elaborado pela equipe jurídica da parlamentar.
No texto, Zambelli reafirma sua inocência no caso da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo qual foi condenada, e acusa o ministro Alexandre de Moraes de parcialidade no processo. “A concretização da pena não pode transgredir os limites da humanidade, sob pena de converter a sanção em pena cruel, o que é vedado absoluta e universalmente”, afirma a defesa no documento.
Apesar de ter declarado anteriormente que seria “intocável” em solo italiano por possuir cidadania daquele país, Zambelli agora reconhece que sua extradição é juridicamente possível. “A Constituição Italiana (art. 26) permite a extradição de nacionais se prevista em tratado internacional – ressalvada a hipótese de crime político”, reconhece o dossiê.
A defesa conduzida pelo advogado Fábio Pagnozzi busca barrar a extradição com base em tratados internacionais de direitos humanos. “Sua vida, saúde e dignidade podem ser colocadas em risco sério”, diz o texto. O documento cita o Pacto de San José da Costa Rica, a Convenção Europeia de Direitos Humanos e as Regras de Mandela das Nações Unidas, argumentando que o Brasil deve garantir condições dignas de custódia antes de qualquer eventual deportação.
O dossiê traça ainda um paralelo com o caso de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil, que tentou evitar a extradição à época do escândalo do mensalão alegando más condições do sistema penitenciário brasileiro. Embora inicialmente tenha obtido uma vitória judicial na Corte de Apelação de Bolonha, Pizzolato acabou sendo mandado de volta ao Brasil, o que serve de precedente preocupante para a defesa de Zambelli.
A peça também contém duras críticas ao relator do processo no STF. A defesa alega que Moraes agiu como “juiz e vítima”, o que comprometeria, segundo o documento, o princípio da imparcialidade. Ainda segundo o texto, a condenação de Zambelli teria sido baseada apenas no depoimento de um delator “réu confesso, contraditório e sem credibilidade”.
Ao final do dossiê, Zambelli nega qualquer envolvimento na invasão ao CNJ e reitera que nunca incentivou, financiou ou participou de qualquer ação contra o sistema de Justiça. “Jamais sugeriu, desejou ou cogitou um ato criminoso contra o ministro Alexandre de Moraes, nem em sentido figurado, tampouco em instruções reais”, conclui o documento.
A deputada permanece em local não revelado na Itália, enquanto aguarda os desdobramentos do pedido de extradição formulado pelas autoridades brasileiras.
