O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (24) que a Prefeitura de São Paulo volte a aplicar os valores praticados antes da concessão dos serviços funerários, ajustados apenas pela inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). A decisão, que é provisória, atende parcialmente a uma ação do PCdoB, que questiona a privatização dos serviços funerários na capital paulista.
A concessão, que completou um ano e seis meses, vinha sendo alvo de críticas devido ao aumento significativo nos preços cobrados por funerais, cemitérios e cremações. Flávio Dino argumentou que a medida visa evitar danos irreparáveis às famílias da cidade. Em sua decisão, o ministro destacou que “o caminho trilhado até agora possui fortes indícios de geração sistêmica de graves violações a diversos preceitos fundamentais”.
A liminar permanecerá em vigor até que o plenário do STF analise a ação. Além de revisar os preços, a decisão reflete preocupações sobre possíveis irregularidades e impactos sociais gerados pelo modelo de privatização implantado.
Ele cita a violação da dignidade humana e da obrigatoriedade de manutenção de serviço público adequado e plenamente acessível às famílias.
Túmulos vandalizados e lixo
No início do ano, uma auditoria do Tribunal de Contas do Município (TCM) apontou uma série de problemas nos cemitérios, como falta de segurança, muros e túmulos quebrados ou vandalizados, acúmulo de lixo e limpeza, ossadas sem identificação, ossos expostos em túmulos abertos e falta de visibilidade sobre serviços disponíveis e gratuidades.
Em setembro do ano passado, o TCM emitiu um alerta determinando que a SPRegula e o Serviço Funerário adotem providências para garantir que as concessionárias comuniquem à população, da forma devida, todas as formas de gratuidade disponíveis no serviço.
A privatização dos serviços funerários em São Paulo também foi tema de debate nas eleições municipais entre os então candidatos que chegaram ao segundo turno, Ricardo Nunes (MDB) e Guilherme Boulos (Psol). Durante a pré-candidatura, o psolista afirmou a intenção de reverter a concessão do serviço, que ele chamou de “mercado da morte”.
— A concessão dos cemitérios é uma tragédia. Virou um mercado da morte. Aumentou em quatro vezes o valor para uma pessoa ser enterrada e diminuiu profundamente o enterro social para as pessoas de baixa renda. Isso não dá para continuar — disse Boulos, na época. O deputado caiu para Nunes no segundo turno.
Com informações de O Globo.
