Flávio Dino, ministro da Justiça, e Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, chegaram a um acordo para o comparecimento ao Plenário da Casa no próximo dia 12, quando Dino será sabatinado por uma comissão geral formada por parlamentares que já haviam requerido a sua presença em diferentes colegiados.
O acerto entre Dino e Lira ocorre horas após o ministro não ter comparecido, pela terceira vez, à convocação da Comissão de Segurança Pública, nesta terça-feira (21). Ele alegou falta de segurança para ser interrogado pelo colegiado, onde seria questionado sobre assuntos diversos.
O ministro citou, em ofício enviado a Lira, que é alvo constante de ameaças de parlamentares e sugeriu uma comissão geral no Plenário.
Em fevereiro, o deputado Sargento Fahur (PSD-PR) chegou a “desafiar Dino a pegar a sua arma”. Diante da terceira ausência, o presidente da Comissão de Segurança Pública, o deputado Sanderson (PL-RS), disse que denunciará Flávio Dino à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que responda por crime de responsabilidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
— Não houve justificativa à comissão, o ofício de Dino foi enviado outra vez à Presidência da Câmara. Essa é a terceira vez que o ministro da Justiça comete um crime de responsabilidade — afirmou Sanderson.
Ainda não se sabe se a Câmara contará com esquema especial de segurança para o comparecimento de Dino. De acerto, apenas o fato de que Lira não estará na Casa no próximo dia 12. Ele ainda estará cumprindo viagem oficial em Dubai, onde participará da 28ª conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas.
A Lei do Impeachment diz que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas Comissões, poderão convocar ministros e, caso faltem às sessões sem apresentar justificativa pertinente, poderão ser implicados em crime de responsabilidade.
Com informações de O Globo.
