O Flamengo entrou em campo contra o Santos, nesta quinta-feira (8), na Vila Belmiro, com a frase “Proibir não é proteger” estampada na camisa dos jogadores. A mensagem representa um protesto contra a medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu a exploração das apostas de quota fixa no Brasil.
O slogan também foi exibido nas placas publicitárias do estádio durante a partida pelo Campeonato Brasileiro. A iniciativa levou para o uniforme rubro-negro a campanha contrária à proibição das bets, setor que mantém contratos de patrocínio com clubes de futebol.
A diretoria do Flamengo já discutia a possibilidade de manifestar oposição à medida. A decisão ocorre em meio à preocupação das equipes com os efeitos financeiros da restrição, que pode comprometer receitas provenientes de acordos comerciais com empresas de apostas.
MP proíbe apostas e publicidade do setor
Publicada em 25 de setembro, a medida provisória proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, categoria que inclui apostas esportivas e jogos virtuais. A restrição também alcança os patrocínios relacionados à atividade.
A norma está em vigor, mas depende da análise do Congresso Nacional para se tornar lei definitiva. A mudança levou clubes de futebol a suspender ou rescindir contratos com casas de apostas.
O impacto financeiro sobre as equipes da Série A pode ultrapassar R$ 1 bilhão, segundo as informações divulgadas sobre os efeitos da proibição. O setor de apostas se tornou uma fonte relevante de recursos para o futebol brasileiro, especialmente por meio de patrocínios nos uniformes e de publicidade nos estádios.
Campanha contra a proibição chegou a outros jogos
A frase “Proibir não é proteger” faz parte de uma campanha contrária à medida do governo federal. A mensagem já havia aparecido em placas publicitárias durante partidas do Campeonato Brasileiro.
No clássico entre São Paulo e Santos, disputado em 2 de outubro, empresas associadas à Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e ao Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) cederam espaços para divulgar mensagens contra a proibição.
As entidades defendem a manutenção do mercado regulado de apostas. Entre os argumentos apresentados está a avaliação de que a restrição pode favorecer plataformas clandestinas, que operam fora das regras estabelecidas para o setor.
Flamengo recorreu ao STF para contestar a medida
Além do protesto no uniforme, o Flamengo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar participar do processo que questiona a medida provisória. O clube apresentou o pedido ao ministro Luiz Fux, relator da ação.
Na petição, a gestão do presidente Luiz Eduardo Baptista, conhecido como Bap, destacou o contrato de patrocínio máster com a Betano, estimado em cerca de R$ 268,5 milhões por temporada e com vigência até o fim de 2028.
O Flamengo argumentou que a perda dessa receita pode comprometer diferentes modalidades esportivas e categorias mantidas pela instituição. A discussão envolve os efeitos da proibição sobre o financiamento das atividades do clube e os compromissos comerciais já firmados.
Governo aponta danos sociais provocados pelas apostas
A Advocacia-Geral da União (AGU) defende uma posição contrária à apresentada pelo Flamengo e pelas entidades do setor. O órgão sustenta que a regulamentação anterior não foi suficiente para conter os danos associados às apostas.
Entre os problemas apontados pela AGU estão o endividamento, a insegurança alimentar e os impactos sobre os vínculos familiares. Para o órgão, as regras adotadas anteriormente não conseguiram proteger adequadamente os consumidores.
A disputa em torno da medida provisória reúne, assim, interesses econômicos dos clubes e das empresas de apostas, além dos argumentos do governo sobre os efeitos sociais da atividade. A análise do Congresso será decisiva para definir o futuro da restrição.
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