Duas operações conduzidas por auditores da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) resultaram no resgate de 29 imigrantes bolivianos submetidos a condições análogas à escravidão em oficinas de costura na Região Metropolitana de Belo Horizonte, informa o portal g1. As ações ocorreram ao longo de 2025, nos municípios de Betim e Contagem, ambos em Minas Gerais, e tiveram como alvo estabelecimentos que produziam peças para marcas do setor de moda.

As investigações começaram a partir de denúncias anônimas e foram aprofundadas com o rastreamento da cadeia produtiva das empresas envolvidas. Em um dos casos, o alerta partiu do Conselho Tutelar, que recebeu relatos por meio do Disque 100 sobre aliciamento de trabalhadores estrangeiros, inclusive com participação de crianças nas atividades.

Jornadas exaustivas e sistema de dívida

Os relatórios apontam que os trabalhadores eram submetidos a jornadas que começavam por volta das 6h e se estendiam até a madrugada. A carga semanal chegava a cerca de 68 horas, superando os limites legais estabelecidos pela legislação trabalhista.

Sem registro em carteira, os imigrantes não tinham acesso a direitos básicos como FGTS e cobertura do INSS. Parte deles recebia valores abaixo do salário mínimo, com remuneração baseada na produção.

Os fiscais identificaram ainda um sistema de descontos que incluía despesas com transporte internacional, alimentação e medicamentos, o que configurava servidão por dívida. Esse mecanismo mantinha os trabalhadores em situação de dependência financeira e dificultava o desligamento das atividades.

Ambiente degradante e riscos à saúde

As condições de trabalho e moradia foram classificadas como degradantes. Em muitos casos, os trabalhadores viviam nos próprios locais de produção ou em imóveis superlotados.

As oficinas apresentavam instalações elétricas improvisadas, risco de incêndio e acúmulo de materiais inflamáveis. O ambiente era quente, sem ventilação adequada, e não havia controle térmico ou acústico.

O mobiliário era precário, com uso de cadeiras improvisadas e estruturas inadequadas para longas jornadas. Também foram constatadas falhas graves de higiene, como banheiros insuficientes e compartilhados, ausência de refeitórios adequados e preparo de alimentos em condições insalubres.

Em um dos locais, o bebedouro estava apoiado sobre um vaso sanitário.

Produção barata e venda de alto valor

Os valores pagos pelas oficinas às marcas variavam de cerca de R$ 10 a R$ 80 por peça, enquanto os trabalhadores recebiam apenas uma fração desse montante.

Registros de produção mostram pagamentos de R$ 3 por saia, entre R$ 4 e R$ 10 por blusa, de R$ 10 a R$ 16 por calça e de R$ 13,50 a R$ 27 por vestido. Em muitos casos, os valores eram divididos entre vários trabalhadores envolvidos na confecção.

Enquanto isso, produtos dessas marcas eram comercializados por valores significativamente mais altos no varejo, chegando a milhares de reais por peça.

Indícios de tráfico de pessoas

As investigações também apontam indícios de tráfico de pessoas. Segundo os relatórios, trabalhadores bolivianos eram recrutados em situação de vulnerabilidade e trazidos ao Brasil sob promessas de emprego.

Em um dos casos, uma adolescente foi identificada atuando como cozinheira no local.

Ao todo, 16 trabalhadores foram resgatados em uma das operações e outros 13 na segunda ação, ambos em condições semelhantes.

Responsabilidade das empresas e possíveis sanções

A fiscalização aponta que as marcas mantinham controle sobre a produção, definindo modelos, prazos, preços e padrões de qualidade, o que gerava dependência econômica das oficinas.

Os auditores indicam que havia conhecimento das condições precárias e falhas na fiscalização dos fornecedores, além de indícios de terceirização irregular e uso de estruturas informais.

As empresas podem sofrer diversas sanções, incluindo pagamento de verbas rescisórias, aplicação de multas administrativas e inclusão no Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.

Também podem responder por danos morais individuais e coletivos, além do reconhecimento de vínculo empregatício com os trabalhadores resgatados.

Em nota, uma das empresas citadas afirmou que repudia violações trabalhistas, declarou que a oficina atuava como fornecedora autônoma e disse desconhecer as irregularidades. A companhia informou ainda que rescindiu o contrato após a operação.

Como denunciar

Casos de trabalho análogo à escravidão podem ser denunciados por meio do Sistema Ipê, plataforma criada pela Secretaria de Inspeção do Trabalho em parceria com a Organização Internacional do Trabalho.

O canal permite o envio de denúncias de forma anônima e remota, com o objetivo de facilitar a atuação da fiscalização e a verificação das condições de trabalho.