Nos últimos 30 anos, aproximadamente 65,6 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil de situações análogas à escravidão, conforme levantamento do Ministério do Trabalho, divulgado no Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, em 28 de janeiro. Este número foi alcançado por meio de mais de 8,4 mil ações fiscais desde 1995, quando a existência de formas contemporâneas de escravidão foi oficialmente reconhecida.
Desde 2003, o governo federal pagou mais de R$ 155 milhões em verbas trabalhistas e rescisórias às vítimas. Esses valores não incluem quantias anteriores a 2003, pois o seguro-desemprego para trabalhadores resgatados só foi implementado a partir daquele ano. Os resgates são realizados pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel e pelas unidades regionais do Ministério do Trabalho.
Em 2024, foram realizadas 1.035 ações fiscais, resultando no resgate de 2.004 trabalhadores em condições degradantes. Embora o número de resgates tenha sido inferior ao de 2023, quando mais de 3,1 mil pessoas foram resgatadas, as operações deste ano garantiram o pagamento de R$ 7.061.526,03 em verbas trabalhistas.
Os estados mais ativos nas fiscalizações foram São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, enquanto Minas Gerais e São Paulo se destacaram no número de trabalhadores resgatados. Além disso, o Disque 100 registrou 3.430 denúncias de trabalho análogo à escravidão em 2023, um aumento de 61% em relação ao ano anterior, representando 19% do total de violações de direitos humanos relatadas.
O Código Penal define trabalho análogo à escravidão como a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas em condições degradantes. Os trabalhadores resgatados têm direito ao Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado (SDTR), que oferece suporte financeiro e acesso à rede de Assistência Social, visando reintegrá-los à sociedade. Para denunciar casos de trabalho escravo, é possível acessar o Sistema Ipê pela internet, garantindo anonimato ao denunciante.
Com informações do g1
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