A proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil ganhou novos detalhes e já provoca forte repercussão entre trabalhadores, empresários e parlamentares. O relatório apresentado pelo deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA) estabelece que um dos dois dias de descanso semanal deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, além de prever redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.
O texto foi apresentado nesta segunda-feira (25) na comissão especial da Câmara dos Deputados responsável pela análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do tema. A expectativa é que a votação ocorra no plenário ainda nesta quinta-feira (28).
A proposta é considerada uma das mudanças mais profundas nas regras trabalhistas brasileiras desde a reforma da CLT
Apesar da expectativa do presidente da Câmara, Hugo Motta, de acelerar a tramitação da proposta ainda nesta semana, a votação da PEC na comissão especial acabou adiada após um pedido de vista apresentado por parlamentares. Com isso, a expectativa agora é que o texto volte à pauta do colegiado na quarta-feira, antes de seguir para análise do plenário da Câmara na quinta-feira.
O pedido de vista de vista foi apresentado hoje pelo deputado Mauricio Macron (PL-RS), após o deputado Leo Prates (Republicanos-BA) ler o seu o relatório. Com isso a votação foi adiada.
Folga aos domingos
O relatório estabelece a adoção definitiva da escala 5×2, garantindo dois dias de repouso semanal remunerado. Um desses dias deverá ocorrer preferencialmente aos domingos, embora o texto não torne a medida obrigatória em todos os casos.
Segundo o relator, a intenção é assegurar mais qualidade de vida aos trabalhadores e reposicionar o Brasil entre países que enxergam o descanso como parte da produtividade.
Leo Prates afirmou que o fim da escala 6×1 representa uma mudança estrutural na organização do trabalho no país.
Nova jornada
A PEC prevê uma transição em duas etapas para redução da carga horária semanal. Sessenta dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais.
Depois, em um segundo momento, o limite será reduzido para 40 horas semanais, mantendo o teto de oito horas diárias de trabalho. O texto também garante que a mudança ocorrerá sem redução salarial nominal ou proporcional para os trabalhadores.
Convenções coletivas
Outro ponto importante do relatório é a ampliação do peso das negociações coletivas entre empresas e trabalhadores.
O texto estabelece prazo de 60 dias para renegociação de acordos e convenções coletivas que precisem se adaptar à nova jornada semanal.
Depois desse período, convenções que autorizem jornadas superiores a 42 horas poderão perder validade.
A proposta também abre espaço para regimes especiais de compensação de jornada em setores específicos, como saúde, aviação e trabalho embarcado.
Segundo o texto, acordos coletivos poderão prever semanas com seis dias de trabalho, desde que a média mensal garanta dois dias de descanso remunerado e ao menos uma folga semanal.
Superempregados
O relatório ainda cria regras específicas para trabalhadores considerados “hipersuficientes”. Profissionais com diploma de ensino superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS — atualmente em torno de R$ 21 mil — poderão ficar sem controle de jornada, salvo previsão em acordo coletivo.
Mesmo assim, esses trabalhadores continuarão submetidos ao limite semanal de 42 horas e, posteriormente, de 40 horas.
Segundo o relator Leo Prates, a medida busca combater a pejotização e incentivar contratações via CLT para profissionais de alta renda.
MEIs e pequenas empresas
O relatório também prevê futura flexibilização para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. O texto estabelece que uma nova lei tratará das medidas transitórias para reduzir impactos econômicos da nova jornada sobre pequenos negócios.
Além disso, o reajuste do teto de faturamento do MEI entrou nas negociações políticas ligadas à tramitação da PEC.
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