O princípio de que ninguém deve ser punido pelos crimes de seus pais é pacífico no ordenamento jurídico. Mas, na prática, filhos de criminosos notórios enfrentam o estigma constante de carregar um sobrenome associado a crimes brutais. Em resposta, muitos têm recorrido à Justiça para apagar dos documentos oficiais o nome de pais e mães condenados por homicídios de repercussão nacional, como conta O Globo.
Em fevereiro deste ano, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou um homem de 27 anos, filho de Cristian Cravinhos — condenado pelo assassinato dos pais de Suzane von Richthofen —, a retirar o nome do pai da certidão de nascimento e da carteira de identidade. O jovem, que já havia deixado de usar o sobrenome Cravinhos em 2009, alegou que o nome completo do pai nos documentos continuava gerando constrangimentos.
“Não adianta nada não carregar o sobrenome, mas ter o nome inteiro do pai criminoso no campo da filiação”, argumentou no processo.
A Terceira Turma do STJ acatou o pedido por unanimidade. Segundo os autos, o rapaz nunca teve laço afetivo com o pai, que o abandonou ainda na infância. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou que “o genitor rompeu completamente com seus deveres parentais, privando o filho de qualquer apoio emocional ou material”.
A eliminação de nomes de pais ou mães dos documentos é possível juridicamente em casos de inexistência de vínculo afetivo, erro no registro ou ausência de relação biológica. Também pode ser pleiteada por adotantes que desejam registrar oficialmente crianças que já tenham filiação anterior.
Elize Matsunaga, condenada por matar o marido, mudou de nome
Casos similares ganham visibilidade. A filha de Elize Matsunaga (foto), condenada por matar e esquartejar o marido Marcos Matsunaga em 2012, é alvo de uma ação movida pelos avós paternos, Mitsuo e Misako Matsunaga, que buscam anular judicialmente a maternidade da ré. A menina, hoje com 14 anos, vive sob a guarda dos avós desde o crime. Elize, por sua vez, contratou defesa para manter o vínculo com a filha, apesar de ter abandonado o sobrenome Matsunaga e passado a se apresentar como Elize Araújo Giacomini.
Anna Carolina Jatobá, condenada pela morte da enteada Isabella Nardoni, também busca se afastar de sua antiga identidade. Após deixar a prisão, voltou a usar o sobrenome de solteira e seus dois filhos removeram o sobrenome Nardoni dos documentos. A ex-detenta agora tenta obter cidadania italiana para os filhos, como parte do esforço de reconstrução familiar.
Desde 2022, a legislação brasileira permite que maiores de 18 anos mudem o prenome uma vez, sem necessidade de justificativa. Já o sobrenome pode ser alterado em diferentes contextos, como casamento, divórcio ou adoção. Contudo, quando há suspeita de tentativa de ocultar antecedentes criminais, a mudança precisa ser avaliada por um juiz.
“O objetivo da lei é equilibrar o direito ao recomeço com o dever de preservar a memória e proteger terceiros”, explica a advogada Mabel de Souza Pinho.
A própria Suzane von Richthofen, em liberdade desde 2023, também alterou seu nome. Hoje atende por Suzane Louise Magnani Muniz, sobrenomes que adotou da avó materna e do companheiro com quem teve um filho. Já Daniel Cravinhos, seu ex-namorado e cúmplice no crime, mudou de nome duas vezes: primeiro ao adotar o sobrenome da ex-esposa e, mais recentemente, o da atual.
“Cheguei a ser expulso de um restaurante com uma namorada porque o gerente disse que não aceitava pessoas como eu no estabelecimento”, contou Daniel, ao justificar sua tentativa de apagar o passado.
