O governo federal prepara uma nova série de medidas para aumentar a arrecadação e entregar o Orçamento de 2024, na quinta-feira, com déficit nas contas públicas zerado. A maior parte das medidas precisa passar pelo Congresso Nacional, onde algumas delas devem enfrentar dificuldades. Parte das medidas foi assinada pelo presidente Lula no dia de hoje (28).
Para atingir essa marca, seria preciso subir a arrecadação em cerca de R$ 130 bilhões líquidos, ou seja, dinheiro que vai diretamente para o Tesouro Nacional. No entanto, o plano do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de zerar o déficit é visto com desconfiança pelo mercado, por parlamentares e integrantes do próprio governo.
Na semana passada, o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), estimou um ganho total de até R$ 205 bilhões com as propostas, que se dividem em pelo menos quatro projetos de lei e três medidas provisórias – uma delas, já foi aprovada. Esse valor é bruto e parte dele será divido com estados e municípios.
Além das dúvidas em se aprovar as medidas no Congresso, há questionamentos sobre a eficácia delas.
– Taxação de apostas esportivas: O governo encaminhou ao Congresso um projeto de lei e uma medida provisória que tratam do tema. A expectativa é arrecadar entre R$ 2 bilhões – valor exato que constará no Orçamento de 2024 – e R$ 12 bilhões. O tema não tem data para ser votado pela Câmara.
– Carf: Um projeto de lei aprovado pela Câmara depois de muita negociação devolve ao governo o voto de desempate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o tribunal administrativo da Receita Federal. A Fazenda espera com isso arrecadar em torno de R$ 60 bilhões no próximo ano. A medida está em discussão no Senado e deve ser votada na semana que vem.
– Offshore: Após acordo com a Câmara, será enviado ao Congresso um projeto de lei para taxar fundos offshores (investimentos no exterior, geralmente em paraísos fiscais). Seria possível arrecadação de R$ 3 bilhões, na visão do governo.
– JCP: O governo pretende mudar a sistemática do Juro sobre Capital Próprio (JCP), sendo possível arrecadação de R$ 6 bilhões, por meio de um projeto de lei. O JCP é uma forma de distribuir lucro ao acionista e dá tratamento tributário privilegiado para a empresa que distribuiu. A ideia é mudar as possibilidades dessa dedução.
– Fundos exclusivos: Será proposta uma medida provisória (MP) para mudara dinâmica de taxação dos fundos exclusivos (que passarão a ser tributados no come-cotas, duas vezes ao ano, não apenas no resgate). Estima-se com isso arrecadar cerca de R$ 10 bilhões.
– Subvenção do ICMS: Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu ao governo federal cobrar IRPJ e CSLL sobre incentivos dados pelos estados via ICMS quando esses subsídios forem para o custeio das empresas – e não para investimentos. Uma medida provisória irá tratar dessa questão, abrindo espaço para as empresas se regularizarem. A expectativa com isso é levantar de R$ 80 bilhões a R$ 90 bilhões brutos.
– Já aprovado: Medida provisória que institui novo marco legal de preços de transferência para multinacionais, pode render de R$ 20 bilhões a R$ 30 bilhões no ano que vem. Para isso, vai ser preciso regulamentar essa lei. A MP já foi aprovada.
Com informações de O Globo.
