O Ministério da Fazenda intensificou o combate à publicidade irregular de apostas esportivas e jogos online desde a regulamentação do setor, informa a Folha de S. Paulo. Entre janeiro de 2025 e junho de 2026, a pasta determinou a remoção de 937 páginas de influenciadores digitais que desrespeitaram as regras estabelecidas para a divulgação das chamadas bets no Brasil.
Os números foram revelados em resposta a pedidos de acesso à informação. Do total de perfis retirados do ar, 803 promoviam plataformas de apostas clandestinas, enquanto outros 134 foram enquadrados por descumprimento das normas aplicáveis às empresas autorizadas a operar no país.
A ofensiva faz parte da estratégia do governo federal para reduzir a atuação do mercado ilegal de apostas, que continua se expandindo nas redes sociais e em aplicativos de mensagens, apesar das medidas de fiscalização.
Publicidade irregular é principal alvo
A legislação brasileira estabelece que apenas empresas autorizadas pelo Ministério da Fazenda podem oferecer apostas esportivas e jogos online no país. Para operar legalmente, as plataformas precisam obter licença mediante pagamento de R$ 30 milhões, além de cumprir exigências tributárias e regulatórias.
As regras também determinam que toda publicidade contenha identificação clara da natureza comercial do anúncio, alertas sobre os riscos do jogo compulsivo, mecanismos de proteção a menores de idade e informações transparentes aos consumidores.
Segundo a Fazenda, a maior parte das irregularidades identificadas envolveu influenciadores que promoviam casas de apostas clandestinas, sem autorização para atuar no mercado brasileiro.
Parte das informações utilizadas nas ações de fiscalização foi obtida junto à instituição de pagamento Pay4Fun.
Mercado ilegal continua ativo
Mesmo com o endurecimento da fiscalização, o mercado clandestino segue encontrando formas de permanecer ativo.
Desde 2025, o governo federal já retirou do ar mais de 50 mil páginas relacionadas a apostas ilegais, em operações realizadas em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). No entanto, a facilidade para criar novos domínios permite que os serviços retornem rapidamente à internet.
Estimativas do próprio setor indicam que uma plataforma clandestina pode ser colocada em funcionamento com investimento aproximado de R$ 10 mil.
A divulgação dessas apostas ocorre principalmente em redes sociais, como Instagram, além de aplicativos de mensagens, incluindo WhatsApp e Telegram, utilizando influenciadores digitais para alcançar novos apostadores.
Além dos sites, o Ministério da Fazenda informou ter removido 243 aplicativos de apostas ilegais somente neste ano, após as lojas virtuais de Google e Apple passarem a disponibilizar aplicativos de jogos de azar.
Fiscalização alcança operadores autorizados
A atuação da Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, não se restringe ao mercado clandestino.
Desde o início da regulamentação, foram instaurados 86 processos de monitoramento relacionados à atuação de influenciadores digitais e à publicidade realizada por operadores autorizados. As investigações resultaram na abertura de cinco processos administrativos, dos quais três já culminaram em multas que somam quase R$ 4 milhões.
A primeira punição foi aplicada ainda em 2025 contra a antiga plataforma ZeroUmBet, anteriormente ligada à influenciadora Deolane Bezerra. A empresa foi multada por divulgar em seu site e em campanhas nas redes sociais que possuía autorização do Ministério da Fazenda, embora operasse apenas com respaldo de decisão judicial, sem concluir o processo de autorização nem efetuar o pagamento da licença de R$ 30 milhões.
Inicialmente, a multa foi fixada em R$ 1.192.608, equivalente a 1,5% do faturamento projetado da empresa. Após recurso, a Subsecretaria de Ação Sancionadora reconheceu circunstâncias atenuantes, como a ausência de antecedentes e o reduzido impacto aos consumidores, reduzindo o valor para R$ 596.304.
A defesa da ZeroUmBet sustentou que a irregularidade decorreu de uma interpretação equivocada da decisão judicial e afirmou que não houve intenção de induzir consumidores ao erro.
Outra multa, de R$ 919.626,73, permanece em fase de recurso. O Ministério da Fazenda não divulgou qual empresa foi alvo da sanção.
Já a punição mais elevada foi aplicada contra a Blaze. A empresa recebeu multa de R$ 2,3 milhões por veicular anúncios em um canal do YouTube que contava com participação de adolescentes nas cenas. O processo ainda admite recurso.
O grupo Foggo Entertainment, controlador da plataforma, informou que não comenta processos em andamento. Já a defesa do influenciador João Caetano, responsável pela divulgação do conteúdo, afirmou que pretende esclarecer os fatos perante a Justiça.
Proteção de menores concentra maior número de investigações
Outro foco da fiscalização é a proteção de crianças e adolescentes contra a exposição às apostas.
Segundo dados da Secretaria de Prêmios e Apostas, foram instaurados 102 processos de fiscalização contra 48 operadores para investigar possíveis irregularidades envolvendo mecanismos de proteção ao jogador, prevenção à ludopatia, autoexclusão de apostadores, publicidade, cadastro de usuários e participação de menores.
Somente as ações relacionadas à proteção da infância e da adolescência resultaram em 46 processos.
Grande parte das apurações envolve a oferta de apostas em competições de categorias de base, prática vedada pela regulamentação. Há investigações sobre mercados disponibilizados para partidas da Copa São Paulo de Futebol Júnior, além de processos relativos ao cadastro de menores de idade e dois casos envolvendo a exibição de logomarcas de casas de apostas em uniformes esportivos infantis.
A Fla.bet.br, marca ligada à antiga patrocinadora do Flamengo, Pixbet, também recebeu advertência após oferecer apostas sobre eventos que não são autorizados pela regulamentação brasileira, como as eleições no Canadá, o resultado do Conclave de 2025 e o vencedor do festival europeu Eurovision.
Em resposta aos pedidos de acesso à informação, o Ministério da Fazenda destacou que a fiscalização tem produzido resultados concretos no enfrentamento às irregularidades.
“Os resultados obtidos demonstram a efetividade das medidas adotadas para a remoção, indisponibilização e restrição de acesso a conteúdo e serviços em desacordo com a regulamentação aplicável”, diz a Fazenda em resposta ao pedido de acesso à informação.
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