O impacto fiscal do pacote de contenção de gastos para 2025 e 2026 foi reduzido de R$ 71,9 bilhões para R$ 69,8 bilhões, conforme estimativas divulgadas pelo Ministério da Fazenda depois das alterações feitas pelo Congresso. Apesar da redução, o ministro Fernando Haddad destacou que as mudanças parlamentares não comprometeram a “ordem de grandeza” das medidas propostas.
A principal alteração com efeito negativo foi a manutenção da regra do Fundo Constitucional do Distrito Federal. Inicialmente, o governo havia proposto que o fundo fosse corrigido apenas pela inflação, mas o Congresso decidiu manter sua vinculação à Receita Corrente Líquida (RCL). Essa decisão resultou em uma perda de economia estimada em R$ 2,3 bilhões.
Mesmo com as mudanças, o pacote continua sendo uma peça central na estratégia fiscal do governo para os próximos anos.
O veto às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) diminuíram a economia pretendida pelo governo em R$ 2 bilhões, de R$ 4 bilhões para R$ 2 bilhões. Também houve redução do impacto fiscal nas medidas de exigência de biometria para concessão de benefícios sociais (R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões) e nas mudanças referentes ao Bolsa Família (R$ 5 bilhões para R$ 4 bilhões). A redução esperada deve-se às exceções criadas para localidades de difícil acesso.
Por outro lado, o governo reavaliou a economia que deve ser obtida com o enquadramento do reajuste do salário mínimo na regra de atualização do limite de gastos do arcabouço fiscal e com a mudança de regra de acesso ao abono salarial.
No primeiro caso, o impacto fiscal aumentou de R$ 12 bilhões para R$ 15,3 bilhões. Já em relação ao abono, a economia obtida deve ser de R$ 1,7 bilhão, em vez de R$ 800 milhões – ambas as reavaliações aconteceram em função da revisão do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023 de 2,9% para 3,2%, segundo o IBGE.
Com informações de O Globo.
