O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (25) que o aguardado pacote fiscal será anunciado ainda nesta semana, mas ressaltou que a definição do dia e horário depende do Congresso Nacional.
— Sai essa semana, mas o dia e a hora dependem mais do Congresso do que de nós — disse o ministro, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou que o encontro com Lula foi decisivo, pois as últimas pendências já foram resolvidas.
Haddad também garantiu que os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, serão informados antes do anúncio oficial, explicando que agora resta apenas cumprir o protocolo de comunicação ao Congresso.
O pacote fiscal incluirá uma proposta de Emenda à Constituição e um projeto de lei complementar. Entre as medidas previstas, destaca-se uma iniciativa para combater os supersalários no Executivo, que têm gerado controvérsia e pressionado o orçamento público.
O pacote deve ser apresentado nesta terça-feira aos líderes do governo no Congresso antes de ser anunciado. As medidas foram discutidas em duas reuniões nesta segunda-feira no Palácio do Planalto com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e quatro ministros.
A reunião de apresentação do pacote nesta terça-feira deve ter a presença do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e o líder interino do governo no Senado, Otto Alencar (PSD-BA).
Em meados do mês, o ministro da Fazenda sinalizou à cúpula e a líderes do Congresso que o pacote fiscal em gestação há semanas pelo governo vai prever uma economia entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões em 2025 e de R$ 40 bilhões em 2026, de acordo com pessoas que acompanharam as conversas.
Nesta segunda-feira, as discussões no governo começaram pela manhã em uma reunião de duas horas com as participações de Haddad e dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Esther Dweck (Gestão) e Paulo Pimento, e do secretário executivo do Ministério do Planejamento, Gustavo José de Guimarães e Souza.
Segundo interlocutores, uma das principais medidas para conter o crescimento das despesas é a mudança no critério de reajuste do salário mínimo, que passaria a ser ter ganho real de no máximo 2,5% e no mínimo de 0,6% — o mesmo intervalo de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.
Essa mudança tem um impacto gradual, já que considera a base do ano anterior para reajuste. Por isso, o pacote é maior nos próximos anos.
Também faz parte do pacote o avanço do projeto que combate os supersalários, que depende do aval do Congresso, filtro nos programas sociais, realização de pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de ajustes nas regras em alguns programas, como abono salarial (PIS), seguro-defeso.
O governo descartou alterações no FGTS. Uma das medidas estudadas era utilizar a multa de 40% dos depósitos do empregador para o fundo nas demissões para custear despesas com seguro-desemprego. Restrições para concessão do seguro-desemprego também estariam descartadas.
Com informações de O Globo.
