Fachin enfrenta pressões internas e externas para conter crises no STF

Presidente do Supremo aposta no diálogo com o Congresso, mas é alvo de críticas de ministros por atuação discreta e falta de articulação interna

Após quatro meses de atuação discreta na presidência do Supremo Tribunal Federal, o ministro Edson Fachin tem encontrado dificuldades para estabilizar o ambiente político que cerca a Corte. Em um período marcado por sucessivas tensões entre os Poderes, o magistrado já precisou intervir em episódios de crise com o Legislativo e também administrar desgastes dentro do próprio tribunal.

A estratégia adotada por Fachin tem sido priorizar a interlocução reservada com lideranças políticas, evitando manifestações públicas mais duras em defesa do Supremo. Internamente, porém, essa postura tem sido alvo de críticas de uma ala de ministros, que cobra uma atuação mais firme diante dos ataques e uma condução mais compartilhada das decisões sensíveis.

Interlocução com o Congresso

Em meio aos embates recentes entre o STF e o Congresso, Fachin entrou em campo para dialogar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta. A avaliação de pessoas próximas ao presidente do Supremo é que esse canal direto ajudou a reduzir o risco de retaliações legislativas e abriu espaço para destravar projetos de interesse do Judiciário.

Um dos exemplos citados é o avanço do reajuste para servidores do Judiciário, aprovado pelo Congresso e sancionado parcialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com aval para aumento em 2026 e veto aos reajustes previstos para 2027 e 2028.

Descontentamentos internos

Apesar dos resultados pontuais, a atuação de Fachin é vista como excessivamente discreta por parte dos colegas. Ministros relatam, em conversas reservadas, que o presidente do STF não tem conseguido fazer um diagnóstico claro das crises e falha em ouvir os demais integrantes da Corte antes de anunciar iniciativas relevantes.

Esse mal-estar foi intensificado após a divulgação da proposta de criação de um código de conduta para integrantes do Judiciário. Para críticos internos, a iniciativa foi apresentada sem articulação prévia e em um momento desfavorável para a imagem do tribunal, ampliando o desgaste já existente.

O caso e os ruídos recentes

Durante a crise provocada pela decisão liminar do ministro Gilmar Mendes sobre a Lei do Impeachment, Fachin telefonou para Alcolumbre com o objetivo de conter a escalada de tensões. Na conversa, também foram tratados processos que questionam o marco temporal das terras indígenas.

Pouco depois, o presidente do STF precisou lidar com nova reação da Câmara após uma operação autorizada pelo ministro Flávio Dino atingir Mariângela Fialek, ex-assessora do então presidente da Casa, Artur Lira.

A investigação apura o direcionamento de emendas parlamentares e levou Fachin a manter novo contato telefônico com Hugo Motta para tentar reduzir o desgaste institucional.

Código de conduta em debate

A proposta de criação de regras de conduta para magistrados aprofundou as divisões internas. Parte dos ministros avalia que o debate expôs o STF em um momento delicado, especialmente após a divulgação de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jato privado com advogado envolvido no caso do banco Master.

Há também o receio de que a tramitação do código forneça argumentos ao Congresso justamente quando o Senado analisa uma atualização da Lei do Impeachment, tema sensível em meio a pedidos de afastamento de ministros impulsionados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Um levantamento que circula nos gabinetes do Supremo sustenta ainda que não há lacuna normativa que justifique um novo código, já que princípios como independência e imparcialidade estariam contemplados na legislação vigente.

Entidades e posições divergentes

Na segunda-feira, Gilmar Mendes afirmou que qualquer reformulação de código de conduta precisa ser construída internamente para não fracassar e classificou a controvérsia como desproporcional. Por outro lado, a iniciativa recebeu elogios de ex-presidentes do STF e dos atuais chefes do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal Superior Eleitoral e Superior Tribunal Militar.

Para tentar reduzir as tensões, Fachin passou a promover almoços com os ministros no gabinete da presidência. O último encontro do ano reuniu parte dos integrantes da Corte e ex-ministros, mas registrou ausências relevantes. Interlocutores avaliam que o recesso do Judiciário pode ajudar a arrefecer os ânimos e que a proposta do código de conduta deve ficar em compasso de espera por tempo indeterminado.

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