O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu encaminhar ao ministro André Mendonça a relatoria da notícia-crime que pede a abertura de investigação sobre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no chamado caso “Dark Horse”. A decisão foi fundamentada no princípio da prevenção, já que Mendonça conduz processos relacionados aos fatos narrados no pedido.
A notícia-crime foi apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e busca apurar uma suposta ligação entre o financiamento do filme “Dark Horse”, as investigações envolvendo o Banco Master, a relação de Flávio Bolsonaro com o banqueiro Daniel Vorcaro e a atuação internacional do deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro. O documento também menciona uma suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão, Fachin justificou a redistribuição do processo.
“As circunstâncias justificam a redistribuição destes autos, por parâmetro de prevenção, ao Ministro André Mendonça”, escreveu o presidente do STF.
Com a definição da relatoria, caberá a Mendonça analisar os pedidos formulados na notícia-crime e decidir sobre o andamento do procedimento.
Critério de prevenção definiu a relatoria
Antes de tomar a decisão, Edson Fachin solicitou informações à área técnica do Supremo para verificar se havia conexão entre a nova petição e investigações já em andamento na Corte.
O levantamento realizado pela Secretaria Judiciária identificou duas petições distribuídas por prevenção ao gabinete de André Mendonça em 22 de maio deste ano, ambas relacionadas ao tema “valores destinados ao filme Dark Horse”.
Segundo o parecer técnico, esse vínculo justificava a redistribuição do novo pedido ao mesmo relator. O documento ressalta, entretanto, que a pesquisa realizada não incluiu processos que tramitam sob sigilo.
A conclusão da área técnica foi acolhida por Fachin e também coincidiu com o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR).
PGR também defendeu envio a Mendonça
Antes da decisão do presidente do STF, a Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado favoravelmente ao encaminhamento da notícia-crime ao gabinete de André Mendonça.
Na avaliação da PGR, os fatos narrados por Lindbergh Farias guardam relação com investigações já conduzidas pelo ministro, especialmente no âmbito da operação Compliance Zero, que apura suspeitas envolvendo o Banco Master e o banqueiro Daniel Vorcaro.
Dessa forma, o órgão entendeu que a existência de conexão entre os procedimentos justificava a aplicação do critério da prevenção, evitando decisões conflitantes e concentrando a análise dos fatos em uma única relatoria.
Moraes determinou desmembramento
A petição apresentada pelo deputado petista chegou inicialmente ao Supremo vinculada ao inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Entretanto, o próprio Moraes determinou o desmembramento da notícia-crime e encaminhou o caso à Presidência da Corte para que fosse definida a relatoria competente.
Ao remeter os autos, o ministro solicitou que Edson Fachin verificasse se havia conexão com o inquérito já em andamento sob sua responsabilidade, com outro procedimento sigiloso ou se o pedido deveria ser distribuído por sorteio.
Após a análise da Secretaria Judiciária e da manifestação da Procuradoria-Geral da República, Fachin concluiu que a existência de procedimentos relacionados ao financiamento do filme “Dark Horse” justificava a redistribuição do caso para André Mendonça.
Pedido cita conversas sobre financiamento do filme
Na notícia-crime, Lindbergh Farias faz referência às revelações sobre conversas em que o senador Flávio Bolsonaro teria solicitado recursos ao então controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, para financiar a produção do filme “Dark Horse”, obra sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a definição da relatoria, André Mendonça ficará responsável por examinar os elementos apresentados pelo parlamentar e decidir sobre as providências cabíveis no âmbito da investigação solicitada.
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