Uma investigação conduzida pela Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro revelou que cerca de 80% das empresas que oferecem serviço de internet em comunidades do estado estão ligadas ou associadas diretamente ao crime organizado. O levantamento, feito a partir de denúncias e dados oficiais e reportado pelo jornal O GLOBO, aponta que a exploração da internet se tornou uma das principais fontes de receita de milícias e facções criminosas.
Com base nesse mapeamento, a Secretaria de Segurança firmou uma parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para implementar um plano de combate aos provedores clandestinos. Entre as medidas já adotadas, está a suspensão de um artigo do regulamento de outorgas que dispensava de autorização formal os pequenos provedores com até cinco mil acessos — regra que, segundo os investigadores, facilitava a abertura de empresas utilizadas como fachada pelo crime.
A nova diretriz exige que todos os provedores que se enquadram nesse limite regularizem sua situação até o dia 25 de outubro. Após essa data, quem não tiver obtido a outorga terá o serviço interrompido e o cadastro extinto.
Domínio nas favelas e empresas de fachada
O mapeamento realizado pela secretaria utilizou denúncias recebidas pelo Disque-Denúncia e pela Ouvidoria da pasta, cruzadas com registros da Anatel. A partir dessas informações, os investigadores identificaram provedores atuando em áreas controladas por organizações criminosas — tanto milicianos quanto traficantes — e consolidaram um diagnóstico do domínio territorial desses grupos.
O resultado foi alarmante: em grande parte das 813 favelas do município do Rio, o serviço de internet está sob monopólio de criminosos. Em muitos casos, os moradores são obrigados a contratar os serviços dessas empresas sob ameaça ou sem alternativa de mercado.
Atualmente, há 1.734 prestadoras de serviço de internet cadastradas no estado. Destas, 822 possuem outorga e 914 funcionam com dispensa — ou seja, dentro da antiga norma que agora está sendo revista. Na capital, são 638 empresas, sendo 305 autorizadas e 333 dispensadas da autorização formal.
Regulação como ferramenta de segurança pública
O secretário de Segurança Pública, Victor dos Santos, destacou que a parceria com a Anatel e a mudança nas regras representam uma importante frente de combate à estrutura financeira das facções.
“Em reunião com a Superintendência de Fiscalização da Anatel mostramos que uma norma deles estava sendo usada pelo crime como forma de receita, por meio de empresas que são, na verdade, fachadas do tráfico e da milícia. Eles entenderam a gravidade, ajustaram a resolução, e isso foi um avanço importante que contribuirá muito para a asfixia financeira do crime organizado”, afirmou.
O subsecretário de Inteligência, delegado Pablo Sartori, reforçou que a ação tem caráter estratégico e deve impactar também outros estados.
“É uma ação estruturante, com impacto real e duradouro. A Anatel teve sensibilidade para entender nossas demandas e promover uma mudança que já começa a mostrar resultados, enfraquecendo o crime aqui e em outros estados”, disse Sartori.
A expectativa da Secretaria de Segurança é que, com a nova exigência de outorga, o mercado ilegal de internet nas comunidades perca força gradualmente, permitindo o avanço de prestadoras regulares e a redução do poder de milícias e facções sobre os territórios. A medida também visa proteger os consumidores e garantir a expansão de um serviço essencial sob regras e fiscalização adequadas.
