O governo Lula (PT) recebeu orientação das Forças Armadas para se manifestar contra uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) que busca garantir que mulheres possam ingressar em todas as carreiras militares.
Em um documento interno que deveria ficar restrito à Advocacia-Geral da União (AGU), mas que foi enviado ao STF, o Exército alega que a inclusão de mulheres em determinados casos pode comprometer o desempenho em situações de combate.
Segundo o coronel Sandro Ernesto Gomes, chefe da assessoria jurídica do gabinete do comandante da Força, general Tomás Paiva, as mulheres podem ter dificuldades para executar tarefas específicas na zona de combate, que exigem “extremo esforço físico e mental” e o “emprego da violência atinge seus limites”.
O coronel argumenta que igualar as condições de acesso para homens e mulheres desconsidera as “peculiaridades de suas atividades” e que a restrição é baseada em critérios técnicos e não em discriminação.
A ação no STF foi movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que considera a limitação de carreiras militares para mulheres uma violação aos princípios da igualdade, da dignidade da pessoa humana e da não discriminação. A PGR defende que as mulheres tenham as mesmas oportunidades de ingresso, ascensão e permanência nas Forças Armadas que os homens.
A subprocuradora Elizeta Ramos apresentou três ações contra leis que permitem reserva de vagas ou proibição de acesso de mulheres a determinadas carreiras nas Forças Armadas. As ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) foram entregues ao Supremo em outubro, período em que a ela ocupou, de forma interina, a chefia da Procuradoria-Geral da República.
Cada ação tem um relator: Alexandre de Moraes (Exército), André Mendonça (Marinha) e Kassio Nunes Marques (Aeronáutica).
O Exército permite a entrada de mulheres em seus quadros desde 1992. Atualmente, elas representam somente 6% do efetivo da torça terrestre —13.017 num universo de mais de 212 mil militares ativos.
Com informações da Folha de S.Paulo
