O Comando do Exército cancelou e suspendeu contratos com empresas suspeitas de fraude em licitações milionárias voltadas para a compra de materiais como barracas, capacetes, cantis, coldres e outros equipamentos militares. As irregularidades, que vieram à tona há um ano, envolvem licitações que somam R$ 236,2 milhões.
Três contratos, que já estavam suspensos desde fevereiro de 2023, foram oficialmente cancelados. O valor total dessas rescisões é de R$ 3 milhões, mas ainda há outros contratos sob investigação. Entre as empresas penalizadas estão a Camaqua Comércio de Confecções e Serviços e a Duas Rainhas Comércio de Artigos Militares, que juntas faturaram R$ 18,2 milhões em licitações suspeitas.
De acordo com apuração do portal Metrópoles, as irregularidades incluem a participação de empresas com sócios e ex-sócios em comum competindo entre si em licitações. Essas empresas também emitiram atestados de capacidade umas para as outras, um documento que deveria demonstrar a aptidão de uma concorrente para cumprir os requisitos da licitação. Os atestados precisam ser assinados por uma organização ou empresa que já tenha recebido serviços da concorrente no passado, mas, nesse caso, foram usados de forma irregular.
A investigação revelou que as empresas envolvidas foram registradas pelo mesmo contador, Luiz Romildo de Mello, e estão associadas a um e-mail usado por Artur Washeck. No entanto, oficialmente, as empresas estão em nome de jovens de 20 e 21 anos, residentes no Rio de Janeiro e em Blumenau (SC), que se alternam nos quadros societários, levantando suspeitas sobre a real administração dos negócios.
Washeck afirma que abriu as empresas — apesar de não ser formalmente sócio delas — e que as vendeu para o empresário Alexandre Pereira, de Santa Catarina, responsável por participar das licitações no Exército. Além do valor delas, segundo o empresário, ficaram acordadas comissões sobre eventuais contratos.
Formalmente, a empresa não está em nome de Pereira, mas de seu filho, que tinha 21 anos à época do edital. Antes, estava em nome de um jovem de 20 anos de idade que era do círculo de confiança de Washeck.
O Exército aplicou às empresas penas de inabilitação para novas concorrências. Os contratos ainda são investigados em cinco inquéritos do Ministério Público Militar. Essas empresas participaram de 157 licitações da corporação – em parte delas, competiram entre si.
Em outra frente, o Comando do Exército também conseguiu manter no Tribunal de Contas da União (TCU) o banimento da empresa M R Confecções em uma licitação de R$ 218 milhões. Naquela disputa, ela estava vencendo R$ 58 milhões em lotes do edital. O resultado foi suspenso após o Exército suspeitar da idoneidade do atestado de capacidade técnica apresentado pela empresa M R Confecções, que está formalmente em nome de Washeck.
A M R Confecções levou parte dos lotes em disputa em uma grande licitação de R$ 217 milhões para compra de camas, mochilas, óculos, barracas, coldres e outros itens. Inicialmente, o Exército suspendeu a contratação porque entendeu que o atestado de capacidade técnica dado à M R Confecções foi emitido por outra empresa que tem Washeck como dono, a Comercial Maragatos.
A empresa contratada recorreu ao TCU, sob o argumento de que o empresário Wascheck ainda não era sócio da Maragatos quando ela emitiu o atestado de capacidade técnica. O TCU acolheu a manifestação da empresa e, inicialmente, suspendeu a determinação do Exército. Em atendimento a um recurso do Exército, porém, o TCU revogou a sua decisão no dia 4 de dezembro.
Em seu voto, o ministro Vital do Rêgo, relator do caso, afirmou concordar com o argumento da M R, segundo o qual o atestado fornecido por empresas do mesmo grupo, por si só, não é uma irregularidade.
No entanto, ele considerou que, para além disso, há outros indícios de que o atestado fornecido seria mais uma “autodeclaração de capacidade técnica, que não pode ser aceita, sob pena de referendar a prática de fraudes a licitações e tornar inócua a exigência de habilitação em questão”.
“Embora o Sr. Artur Neto somente tenha se tornado proprietário único da MR Confecções e Representações Ltda. em 2021, foram coligidas evidências nos inquéritos militares que ele tem ingerência nas empresas investigadas, dentre elas a subscritora do atestado questionado”, afirma Vital do Rêgo.
O ministro menciona, por exemplo, a coincidência de um e-mail nos registros da empresa que já foi usado por Washeck em licitações no passado. Ainda reforça que, em processos sancionadores, o Exército declarou inidôneas as empresas Duas Rainhas e Camaqua, sob suspeita de serem ligadas ao empresário.
O Exército afirmou, por meio da assessoria de imprensa, que “a instituição conduz seus processos licitatórios de acordo com rigorosa observância da legislação vigente”.
“A grande maioria das informações prestadas aos órgãos de controle externo, como o TCU, por exemplo, são fornecidas pelos órgãos de controle interno da Força, que mantêm constante postura proativa e imparcial, a fim de garantir o cumprimento das normas e a eficiência na gestão da Força. Por fim, a instituição preza pelo constante aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e transparência dos processos administrativos”, afirma.
Com informações do Metrópoles.
