Começa a valer, a partir desta segunda-feira (29), a exigência de exame toxicológico para quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B no estado do Rio. A nova regra, adotada pelo Detran-RJ, passa a ser obrigatória para candidatos que iniciarem o processo de habilitação a partir desta data.
Os candidatos que abriram o Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) antes de 29 de junho não precisarão apresentar o exame, mesmo que ainda não tenham concluído todas as etapas para obtenção da CNH.
A exigência está prevista na Lei nº 15.153/2025 e no artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro. O exame deverá ser realizado logo após a abertura do Renach e antes das avaliações médica, psicológica e mental.
Para dar continuidade ao processo, o candidato deverá apresentar um resultado negativo emitido há, no máximo, 90 dias. O exame deverá ser realizado em laboratórios credenciados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), responsável por registrar os resultados diretamente no sistema integrado utilizado pelos Detrans em todo o país.
A exigência não se aplica à renovação da Carteira Nacional de Habilitação, emissão de segunda via ou da Permissão Internacional para Dirigir (PID). Somente para as categorias A e B.
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