A Justiça do Ceará aceitou a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP-CE) e tornou réus o ex-marido da ativista Maria da Penha Fernandes, Marco Antônio Heredia Viveiros, e outras três pessoas acusadas de promover uma campanha de ódio contra a farmacêutica cearense, cuja história levou à criação da criação da Lei Maria da Penha, uma das principais legislações brasileiras de combate à violência doméstica.
Segundo o MP-CE, os denunciados teriam atuado de forma organizada para atacar a honra da ativista e desacreditar tanto sua trajetória quanto a lei que leva seu nome. A investigação aponta que o grupo divulgou conteúdos falsos e perseguiu Maria da Penha nas redes sociais com o objetivo de deslegitimar sua luta histórica contra a violência contra a mulher.
Entre as acusações apresentadas estão perseguição virtual, disseminação de notícias falsas e o uso de um laudo de exame de corpo de delito falsificado para sustentar a tese de inocência de Viveiros, condenado por tentativa de homicídio contra a ex-esposa.
Quem são os acusados
Além de Marco Antônio Heredia Viveiros, também se tornaram réus o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor de audiovisual Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano.
De acordo com o Ministério Público, Alexandre de Paiva responderá por perseguição e intimidação sistemática. Viveiros foi denunciado por falsificação de documento público. Já Mantovanelli e Zingano são acusados de utilizar o documento falsificado em um documentário divulgado na internet.
O MP-CE também relatou que, em maio de 2023, Paiva foi até a antiga residência de Maria da Penha, em Fortaleza, onde gravou vídeos e divulgou o material nas redes sociais. No local, ele questionou moradores sobre o paradeiro da ativista.
Em uma mensagem de áudio enviada a um grupo de WhatsApp com outros investigados, o influenciador chegou a afirmar que voltaria ao local para provocar a ativista, reforçando o tom de perseguição descrito na denúncia.
Investigação apontou atuação de grupos misóginos
A denúncia é resultado da Operação Echo Chamber, conduzida pelo Ministério Público do Ceará. A primeira fase ocorreu em 2024 e a segunda foi realizada neste ano.
Segundo as investigações, os acusados participavam de comunidades digitais associadas a grupos extremistas conhecidos como “red pills” e movimentos masculinistas. Nessas redes, seriam disseminados conteúdos misóginos, desinformação e ataques pessoais direcionados à ativista, além de críticas à própria Lei Maria da Penha.
As ameaças e ataques virtuais levaram o poder público a adotar medidas de proteção à ativista. Em junho de 2024, Maria da Penha passou a contar com segurança do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, após articulação entre o governo do Ceará e o Ministério das Mulheres.
Na mesma ocasião, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, anunciou que a casa onde Maria da Penha sofreu a tentativa de feminicídio seria transformada em um memorial dedicado à luta contra a violência de gênero.
Documentário e laudo falso entraram na investigação
As investigações apontam que a campanha de ataques também envolveu a produção e divulgação do documentário “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”. Segundo o Ministério Público, o material apresentava acusações infundadas de fraude processual e utilizava um documento público adulterado para sustentar a narrativa.
Durante a segunda fase da operação, em julho de 2025, investigadores cumpriram diligências em Natal (RN) e apreenderam aparelhos eletrônicos e um pen drive contendo um laudo pericial alterado.
Antes disso, em dezembro de 2024, a primeira fase da operação já havia cumprido mandados de busca e apreensão nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.
Com base nas evidências reunidas, a Justiça determinou a suspensão da exibição do documentário, produzido pela empresa Brasil Paralelo.
Quem é Maria da Penha
Maria da Penha Fernandes se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil após sobreviver a duas tentativas de feminicídio cometidas pelo então marido em 1983. Na primeira, ela foi baleada nas costas enquanto dormia e ficou paraplégica.
O caso se arrastou por anos na Justiça. Em 1991, o agressor foi condenado a 15 anos de prisão, mas recorreu e permaneceu em liberdade. Em 1996, houve nova condenação, com pena reduzida para 10 anos e seis meses, mas ele novamente conseguiu evitar a prisão alegando falhas processuais.
Diante da demora da Justiça brasileira, Maria da Penha levou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1998. Em 2001, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por omissão e negligência.
A pressão internacional levou à criação da Lei 11.340, sancionada em 2006 e conhecida como Lei Maria da Penha, em homenagem à mulher cuja história inspirou a legislação.
Nome da lei foi oficializado recentemente
A oficialização do nome da legislação foi proposta pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). O projeto recebeu parecer favorável da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE) e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2024.
No Senado, a proposta foi aprovada em agosto de 2025 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no mês seguinte, consolidando oficialmente o nome da lei em referência à ativista que inspirou sua criação.
Deixe um comentário