Condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe, o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques articula uma nova estratégia jurídica enquanto cumpre pena na Papudinha, no Distrito Federal. Segundo relatos feitos a aliados, ele pretende prestar o Exame Nacional do Ensino Médio em 2026 com o objetivo de tentar reduzir o tempo de prisão.

Silvinei dividiu espaço na unidade prisional com o ex-presidente Jair Bolsonaro e agora aposta em uma interpretação adotada por parte do Judiciário: a de que presos aprovados em todas as áreas de conhecimento do Enem podem ter direito à remição de parte da pena, mesmo que já tenham concluído o ensino médio.

Enem PPL como ferramenta de remição

Desde 2010, o Ministério da Educação promove o chamado Enem PPL, edição específica do exame voltada a pessoas privadas de liberdade. Segundo a pasta, a iniciativa busca favorecer o processo de ressocialização dos detentos por meio do acesso à educação.

A prova aplicada nas unidades prisionais segue o mesmo padrão da versão regular do Enem, tanto em grau de dificuldade quanto em estrutura. Cada presídio conta com um responsável pedagógico, encarregado de organizar as inscrições e definir o local de aplicação dentro da unidade.

A legislação prevê que o estudo pode ser convertido em redução de pena, desde que haja comprovação do aproveitamento educacional. No caso do Enem, decisões judiciais têm reconhecido a possibilidade de remição para presos que demonstram desempenho satisfatório nas provas.

O Ministério da Educação informa ainda que, se o detento conquistar vaga em instituição de ensino superior por meio da nota obtida, caberá ao Judiciário decidir se ele poderá ou não frequentar o curso, considerando as condições da pena.

Condenação e transferência

Silvinei Vasques foi condenado a mais de 24 anos de prisão por tentativa de golpe. Ele foi transferido para a Papudinha em dezembro, após ser flagrado tentando deixar o país pelo Aeroporto de Assunção, no Paraguai.

A movimentação foi interpretada como tentativa de fuga e resultou na mudança de sua situação prisional.

Autorização para doutorado a distância

Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou o ex-diretor da PRF a continuar assistindo remotamente às aulas de doutorado no formato de Ensino à Distância.

A decisão permite que Silvinei mantenha o vínculo acadêmico enquanto cumpre pena, reforçando o argumento de que a educação pode ser um instrumento relevante no processo de ressocialização.

Caso confirme a inscrição no Enem PPL em 2026 e alcance desempenho suficiente, a estratégia poderá representar mais um capítulo na disputa judicial envolvendo o tempo de cumprimento de sua condenação.