O orçamento do governo para 2026 reserva menos de 1% de seus recursos para políticas de segurança alimentar no estado do Rio. O dado consta no estudo apresentado pela pesquisadora Camila Callegario durante audiência pública da Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa (Alerj), nesta quinta-feira (16).
O levantamento revela que a Lei Orçamentária Anual (PLOA), enviado pelo Executivo, destina apenas 0,2% da receita total para ações voltadas à alimentação e nutrição — um valor inferior ao previsto no orçamento de 2025.
De acordo com Camila, que é analista de finanças públicas e orçamento estadual, a LOA estima uma receita total de R$ 107,6 bilhões e despesas de R$ 126,5 bilhões, resultando em um déficit de quase R$ 19 bilhões.
Dentro desse montante, o programa de Segurança Alimentar e Nutricional receberia apenas R$ 258,3 milhões, contra R$ 262,5 milhões previstos em 2025.
“O que foi empenhado até outubro deste ano soma R$ 112,8 milhões, ou seja, há uma discrepância entre o que foi planejado e o que efetivamente foi executado”, explicou.
Para a pesquisadora, a falta de investimento nessa área tem consequências diretas sobre as desigualdades sociais e o desenvolvimento sustentável do estado.
“Falta um estudo mais redondo sobre o tema, porque a segurança alimentar é fundamental para reduzir as desigualdades e aumentar a sustentabilidade do nosso estado”, afirmou.
Mais de 2 milhões de pessoas convivem com insegurança alimentar
A deputada Marina do MST (PT), presidente da comissão, destacou que o orçamento reflete as prioridades da gestão estadual e que o combate à fome não tem recebido atenção suficiente.
“O orçamento é o principal instrumento de planejamento das políticas públicas. O Rio vive uma crise há anos, com momentos de alívio, mas sem solução estrutural para o combate à fome. Temos visto uma década de dificuldades financeiras”, afirmou.
Marina lembrou que o estado ainda apresenta forte dependência financeira da União e enfrenta um déficit de cerca de R$ 19 bilhões. Segundo ela, o uso estratégico dos recursos é essencial para garantir direitos básicos à população mais vulnerável.
“Mais de 2,3 milhões de pessoas convivem com insegurança alimentar no estado, o que representa aproximadamente 15% da população”, destacou, citando dados da Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (Rede Penssan).
Especialistas cobram priorização e controle dos recursos
A representante do Conselho Regional de Nutrição, Susana Padrão, defendeu que as emendas parlamentares sejam usadas como instrumento para reforçar o orçamento da área.
“Sem recursos orçamentários e financeiros não produzimos políticas públicas de segurança alimentar. As emendas permitem alocar recursos e acompanhar se estão sendo bem utilizados”, avaliou.
Já a presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Município do Rio, Renata Machado, alertou para a queda contínua de recursos e a falta de compromisso orçamentário do governo.
“Se a segurança alimentar é prioridade, ela precisa aparecer no orçamento. A divergência entre o que foi previsto e o que foi empenhado é grave, porque o orçamento vai diminuindo ano a ano. O direito à alimentação é de todos”, afirmou.
O estudo será encaminhado à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Ministério Público, com o objetivo de subsidiar futuras discussões sobre a destinação de recursos e a execução de políticas públicas de combate à fome no estado.
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