A venda de bebidas alcoólicas no Estado do Rio de Janeiro poderá passar a contar com um novo mecanismo de controle e transparência para o consumidor. Deputados estaduais da Assembleia Legislativa (Alerj) aprovaram em primeira discussão, nesta quinta-feira (05), uma proposta que obriga empresas produtoras, importadoras e distribuidoras a incluir um QR Code em cada embalagem comercializada no território fluminense.
A iniciativa busca permitir que o consumidor verifique, de forma rápida e gratuita, a autenticidade do produto por meio de uma plataforma oficial do governo estadual. O texto ainda poderá ser alterado caso receba emendas parlamentares durante a tramitação.
Combate à falsificação e à intoxicação
O principal objetivo da medida é enfrentar a falsificação de bebidas alcoólicas, prática que esteve associada a casos graves de intoxicação por metanol registrados no Brasil ao longo do ano passado. Autor da proposta, o deputado Daniel Martins (União Brasil) afirmou que os episódios recentes expuseram a necessidade de mecanismos mais eficazes de controle.
“Casos recentes de intoxicação e mortes por consumo de bebidas adulteradas com metanol revelam a urgência da criação de mecanismos de controle que permitam ao consumidor identificar a autenticidade dos produtos”, declarou o parlamentar durante a justificativa da matéria.
Sistema de verificação e obrigações
De acordo com o texto aprovado, o QR Code deverá ser único para cada lote e direcionar o consumidor a um site ou aplicativo oficial, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou de outro órgão estadual competente. A consulta deverá ser feita em tempo real e sem custo.
Entre as informações disponíveis estarão dados sobre o fabricante, data de produção, número do lote, prazo de validade e situação de regularidade da empresa. O sistema também deverá registrar a data, o horário e o local da leitura do código, permitindo o monitoramento de possíveis duplicidades ou tentativas de fraude.
Tecnologia e penalidades
A proposta prevê ainda o uso de tecnologias adicionais de segurança, como selos holográficos ou QR Codes criptografados, para dificultar a clonagem das embalagens. As empresas deverão manter seus cadastros atualizados, garantir a correta vinculação do código ao lote correspondente e orientar os pontos de venda sobre a verificação da autenticidade.
O descumprimento da norma poderá resultar em advertência formal, multa de mil UFIR-RJ, atualmente em torno de R$ 4.960,40, além da suspensão temporária da comercialização do lote irregular. Caso seja confirmada nas próximas votações, a regra deverá entrar em vigor em até 90 dias após a publicação no Diário Oficial.
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