Um levantamento do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aponta que Niterói figura duas vezes entre os 15 entes públicos mais acionados na Justiça em ações relacionadas à saúde no estado em 2024. O município aparece com 307 processos, enquanto a Fundação Estatal de Saúde de Niterói responde por outras 195 ações, evidenciando a pressão judicial enfrentada pelo sistema municipal de atendimento à saúde.
No total, o grupo dos 15 entes com mais ações soma 17.534 processos. O topo da lista é ocupado pelo próprio estado do Rio, réu em 9.714 processos — o equivalente a 55,4% do total. Em segundo lugar está o município do Rio de Janeiro, com 3.925 ações (22,4%). Juntos, estado e capital concentram quase 78% de todos os casos ajuizados contra os entes públicos que mais enfrentam litígios na área da saúde.
Além de Niterói, outros municípios com alto índice de judicialização na saúde são Nova Friburgo (865 ações), Petrópolis (576) e Teresópolis (562), todos localizados na Região Serrana. A lista também inclui São Gonçalo (234), Duque de Caxias (209), Bom Jesus do Itabapoana (208), Cambuci (190), Saquarema (162), Cabo Frio (139), São José do Vale do Rio Preto (137) e Volta Redonda (111).
As ações mais frequentes tratam da busca por acesso a tratamentos médico-hospitalares, muitas vezes negados ou não fornecidos tempestivamente. Segundo o TJ-RJ, isso inclui negativas de cobertura de cirurgias de emergência por planos de saúde, ausência de leitos no SUS, disputas por autorização de terapias complexas e de longa duração — como quimioterapia, radioterapia e reabilitação especializada — e recusa em fornecer materiais médicos como próteses e órteses.
Também são comuns os processos que tratam de fornecimento de medicamentos, acesso a leitos de UTI/UCI, entrega de insumos básicos, autorizações de tratamentos domiciliares e questões relacionadas a convênios médicos.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto de Castro, o levantamento contribui para a construção de políticas públicas mais eficientes e reforça o papel do Judiciário em zelar pelo direito constitucional à saúde.
— A divulgação destes dados reforça o compromisso do TJ-RJ com a transparência e busca fornecer um diagnóstico claro sobre onde residem as maiores dificuldades de acesso à saúde para a população fluminense — afirmou o magistrado.
O estudo, que evidencia a crescente judicialização da saúde no estado, deve servir como alerta para os gestores públicos sobre falhas estruturais que levam os cidadãos a recorrerem à Justiça para garantir direitos básicos. A expectativa do tribunal é que os dados também possam subsidiar estratégias integradas entre os poderes para reduzir o volume de ações e garantir respostas mais rápidas e efetivas aos pacientes.
