O Estado do Rio poderá contar com um Banco de Perfis Genéticos destinado a armazenar, gerenciar e compartilhar dados para auxiliar na investigação de crimes e na identificação de pessoas desaparecidas.

A medida foi aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) em segunda discussão, nesta quinta-feira (26). O projeto de lei 5.864/25, de autoria original do deputado Vinícius Cozzolino (União Brasil), estabelece critérios para a coleta, o uso e a proteção das informações genéticas.

Finalidade e alcance

De acordo com o texto aprovado, os dados armazenados poderão subsidiar a atuação do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e das polícias, desde que haja solicitação fundamentada. O banco também poderá contribuir para o aperfeiçoamento de políticas de segurança pública.

A inclusão de perfis genéticos será permitida em três situações: após condenação definitiva por crime doloso com violência grave contra pessoa ou por crime hediondo; por decisão judicial durante investigação criminal, quando considerada necessária à produção de provas; e por doação voluntária de familiares consanguíneos de pessoas desaparecidas, exclusivamente para fins de localização e identificação.

Critérios e garantias

O texto determina que a utilização dos materiais e das informações deverá respeitar os princípios da legalidade, da dignidade da pessoa humana, da segurança da informação e da proteção de dados sensíveis.

Segundo o autor da proposta, “a medida é responsável, estratégica e constitucionalmente adequada, com alto potencial de impacto positivo para a segurança pública, para os direitos das vítimas e para a confiança da população nas instituições de justiça”.

Próximos passos

Como foi aprovado em segunda discussão, o texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem 15 dias para vetar ou sancionar a matéria. A iniciativa também conta com a coautoria dos deputados Chico Machado (SDD), Lilian Behring (PCdoB), Jari Oliveira (PSB), Dionísio Lins (PP), Célia Jordão (PL), Índia Armelau (PL), Renan Jordy (PL), Franciane Motta (Pode), Sarah Poncio (PL), Fred Pacheco (PMN), Daniel Martins (União), Carlos Minc (PSB), Lucinha (PSD), Claudio Caiado (PSD), Luiz Paulo (PSD) e Munir Neto (PSD).