No próximo dia 11, a Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) dará um parecer prévio às mais de três mil emendas apresentadas ao orçamento de 2024 do Governo do Estado. Elas foram publicadas no Diário Oficial da Casa nesta sexta-feira (01/12). Além da Lei Orçamentária Anual (LOA), também estarão na pauta de discussão o Plano Plurianual (PPA 2024-2027) e o Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado (Pedes 20224-2031).
Além do orçamento, o PPA e o Pedes também terão um parecer prévio. No dia 14, os três projetos entram na ordem do dia para a votação final. Segundo o presidente do colegiado, André Corrêa (PP), a meta é tentar aproveitar o maior número de emendas possíveis. “Vamos procurar aproveitar o máximo das iniciativas porque são os deputados que estão em contato direto com a população do Estado do Rio”, explicou.
A novidade este ano ficou por conta da inclusão das emendas impositivas. A principal justificativa dos deputados é que eles têm acesso a realidades específicas da população, de acordo com as localidades em que atuam e dos temas que mais trabalham. Para o orçamento de 2024, cada parlamentar tem disponível aproximadamente R$ 2,7 milhões. Deste montante, 30% serão destinados à saúde e outros 30%, para educação. Os 40% restantes ficam para o uso livre do deputado, que só poderão ser utilizados em investimentos e dentro do montante já previsto no orçamento.
Líder do governo na Alerj, o deputado Dr. Serginho (PL) ressaltou que a medida não gera aumento de gastos. “Dentro do orçamento, o deputado tem a liberdade de aplicar esse recurso em obras de infraestrutura, então não há nada que fuja à regra daquilo que já está explicitado. Não é um aumento de gastos. É o deputado podendo destinar receitas para a sua base. Ninguém melhor do que ele para isso”, assegura.
O que se comenta nos bastidores, porém, é que como a previsão para o próximo ano é de déficit de R$ 8,5 milhões, há risco de as emendas impositivas não serem liberadas já no ano de sua estreia. Isto porque elas representam 0,37% da receita líquida de impostos prevista no projeto encaminhado pelo Executivo. Fora isso, a LOA estima uma receita líquida de R$ 104,5 bilhões e fixa despesas de R$ 113 bilhões. O deputado Luiz Paulo confirma e acrescenta:
“Não é só as emendas impositivas que correm risco, mas todo o orçamento. É preciso aumentar as receitas. No Colégio de Líderes marcado para segunda-feira, falaremos sobre esse tema”, disse.
Pedes e PPA
Tanto o Pedes quanto o PPA são planos de planejamento estratégico governamental, de curto, médio e longo prazo, que direcionam metas e ações. O PPA 2024-27 enviado pelo governo está dividido em 37 programas, 195 iniciativas e 1.052 produtos. A meta financeira de utilização de recursos na Educação Superior é de 4,9 bilhões entre 2024 e 2027. Já na Educação Básica é de R$ 5,8 bilhões. Com relação à prevenção à violência e combate à criminalidade estão previstos investimentos de R$ 2,1 bilhões. Para a redução de riscos e recuperação em desastres e emergências são previstos R$ 3,2 bilhões.
O Pedes, por sua vez, traz oito missões para os próximos oito anos. São elas: erradicação da extrema pobreza, segurança alimentar e nutricional da população fluminense, segurança hídrica no território fluminense, descarbonização do Estado do Rio de Janeiro, redução do impacto dos resíduos sólidos, vantagem competitiva associada à economia do conhecimento, ampliação e desconcentração territorial das oportunidades de trabalho e emprego, além das economias urbanas fortes e cidades socioambientalmente inclusivas.
